A vereadora Kátia protocolou, na última segunda-feira (20), uma representação no Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedindo a apuração da regularidade jurídica, ambiental, urbanística e patrimonial do projeto de intervenção viária elaborado pela Prefeitura de Goiânia para a região da Alameda do Contorno, da Avenida A e dos acessos à BR-153, nas proximidades do Jardim Botânico Amália Hermano Teixeira.
Dias antes, na última sexta-feira (17), a Prefeitura divulgou uma nota para esclarecer informações divulgadas sobre a obra. Segundo o Executivo, o projeto ainda está em elaboração técnica e prevê intervenções voltadas à melhoria da fluidez e da segurança do trânsito, como ajustes geométricos, reorganização dos acessos à BR-153, alterações de sentido em vias e adequações na sinalização. A administração também afirmou que a proposta não prevê obras de grande porte nem intervenções que atinjam a área do Jardim Botânico Amália Hermano Teixeira ou sua vegetação.
A representação encaminhada ao MP, solicita que o projeto seja analisado antes da execução de qualquer intervenção. O documento pede acesso aos estudos técnicos produzidos pelo município e requer a identificação da localização de 13 árvores citadas pela imprensa sobre a obra, para verificar se as plantas estão inseridas em áreas protegidas, como o Jardim Botânico, Área de Restrição Ambiental Urbana (Arau), Área de Preservação Permanente (APP) ou outros espaços sujeitos à proteção legal.
A parlamentar ainda solicita que o Ministério Público avalie a realização de vistoria técnica independente, com especialistas de diferentes áreas, além da necessidade de estudos de impacto ambiental, urbanístico e de trânsito. Entre os pedidos estão ainda a análise de alternativas técnicas que possam reduzir eventuais impactos ambientais e a realização de audiência pública antes da definição do projeto.
Procurado pela reportagem do O HOJE, o MP-GO informou que a representação “foi recebida pela Promotoria de Justiça da Capital, após distribuição livre e aleatória pela Superintendência Judiciária”. Segundo o órgão, o procedimento tramita como notícia de fato e está dentro do prazo de análise.
O promotor responsável dispõe inicialmente de 30 dias para decidir sobre a instauração de inquérito civil público ou outro procedimento, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias. O Ministério Público ressaltou que, nesta fase, não antecipa conclusões sobre o mérito da representação, pois a análise tem como objetivo verificar a pertinência do caso e a eventual adoção de providências.
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