Mais de quatro meses após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspender a licitação para contratar uma empresa privada para prestar apoio técnico e operacional ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), o futuro do plano de saúde dos servidores municipais continua indefinido. Um novo pedido de vista, apresentado durante sessão realizada na semana passada, voltou a adiar a análise do processo.
O contrato, estimado em cerca de R$ 12 milhões por ano, é apontado pela administração municipal como parte das medidas para enfrentar a crise financeira do instituto. A contratação, no entanto, permanece sob análise desde março, quando o TCM suspendeu a homologação da licitação ao apontar possíveis irregularidades no edital, entre elas restrições à competitividade e falhas nos critérios da contratação.
Na sessão do último dia 15 julho, o conselheiro Valcenôr Braz questionou a contratação da empresa e levantou a possibilidade de o próprio Tribunal prestar apoio técnico ao Imas. O presidente da Corte, Joaquim de Castro, respondeu que esse tipo de atividade não integra as atribuições do TCM, responsável pela fiscalização dos atos da administração pública. Com o pedido de vista, a discussão foi interrompida e ainda não há previsão para que o julgamento seja retomado.
Possibilidade de encerramento permanece
Em resposta à reportagem do O HOJE, a Prefeitura informou que o pedido de adiamento faz parte da análise técnica conduzida pelo TCM-GO e afirmou que continuará prestando os esclarecimentos que forem solicitados. Segundo o Executivo, o trabalho de reestruturação do Imas e as ações voltadas à gestão do instituto continuam sendo desenvolvidos enquanto o processo permanece em análise.
O Imas também informou ao O HOJE que respeita o rito adotado pelo Tribunal e reiterou que permanece à disposição da Corte para fornecer informações durante a tramitação do processo. O instituto afirmou ainda que a expectativa é de que a análise permita o avanço das medidas previstas para a gestão e para os serviços oferecidos aos beneficiários.
Nas respostas encaminhadas à reportagem, porém, Prefeitura e Imas voltaram a admitir que estudam uma forma de encerrar as atividades do instituto caso a proposta de reestruturação não seja implementada.
Sindicato rejeita terceirização
A possibilidade de encerramento das atividades do Imas, foi criticada pelo SindiGoiânia. Para a entidade, o plano de saúde dos servidores deve ser mantido e os problemas enfrentados atualmente não justificam a extinção do instituto. “Quando você ouve um gestor falar que vai fechar o plano, a gente fica triste. O único plano de saúde que o servidor público municipal de Goiânia tem se chama Imas”, afirma o presidente em exercício da entidade, Marco Antônio dos Santos, ao O HOJE.
O sindicato também se posiciona contra a contratação de uma empresa para atuar na gestão do instituto. Segundo a entidade, a Prefeitura possui servidores com capacidade técnica para conduzir a administração do Imas. “Nós temos um quadro de pessoas técnicas dentro da Prefeitura que pode entrar dentro do Imas e buscar uma solução. Já devemos milhões, aí vamos colocar mais uma empresa terceirizada para dever mais milhões”, diz.
Na avaliação do sindicato, os principais problemas enfrentados hoje pelo instituto estão relacionados à gestão e aos atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviço. “O SindiGoiânia hoje avalia o momento vivido pelo Imas como um verdadeiro caos. […] Quem está inadimplente são os gestores. Gestores passados e gestores presentes que não têm competência para gerir o Imas”, afirma.
Em 1º de julho, a Prefeitura compareceu ao TCM para defender a contratação e afirmou que o projeto com mudanças nas contribuições dos beneficiários só seria enviado à Câmara após a liberação da licitação. A proposta prevê cobrança por faixa etária, limitação de dependentes e revisão dos valores pagos pelos usuários.
Com o pedido de vistas, não há prazo para que o processo volte à pauta do Tribunal de Contas dos Municípios. A reportagem do O HOJE entrou em contato com o TCM-GO mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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