O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei (PL) que acaba com a escala 6×1 em regime de urgência, mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o tema iria caminhar na Casa via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo aconteceu na última terça-feira (14), e foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A proposta, enviada em regime de urgência, irá tramitar simultaneamente às PECs que tratam sobre o assunto na Câmara.
Na última semana, Motta disse em coletiva de imprensa que, após um acordo com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, o governo havia desistido de enviar o projeto com regime de urgência.
O presidente da Casa Baixa articula para que o tema sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho aconteça no âmbito das PECs da deputada Érika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após o encaminhamento do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa iniciou a análise das PECs que tratam sobre o tema, na última quarta-feira (15).
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O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi favorável a ambas propostas. Entretanto, um pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), opositor ao governo Lula, impediu a apreciação das duas propostas.
A discordância entre governo e Congresso se dá pelas diferenças de tramitação de um PL e uma PEC. Com o projeto de lei, o governo avalia que há maior controle sobre o conteúdo da pauta, já que uma PEC não pode ser vetada pelo Executivo.
Além disso, o Planalto aposta no regime de urgência para impedir que o Congresso postergue a análise do fim da escala 6×1 para o segundo semestre e esvazie a discussão antes do período eleitoral.
