Uma decisão da Justiça Federal determinou a interrupção da cobrança de pedágio para veículos emplacados em São Francisco de Goiás que utilizam a BR-153 para se deslocar até Jaraguá. O entendimento é que a tarifa acaba criando uma barreira para o acesso da população a serviços considerados essenciais na cidade vizinha.
Com pouco mais de seis mil habitantes, São Francisco de Goiás mantém forte integração com Jaraguá, município para onde muitos moradores se dirigem regularmente em busca de atendimento médico, instituições de ensino, serviços bancários e atividades comerciais.
A ação foi proposta pela administração municipal, que argumentou que a cobrança impacta diretamente a rotina da população e dificulta a mobilidade entre as duas cidades. Ao analisar o caso, o juiz federal Marcelo Meireles Lobão concluiu que a situação merece tratamento diferenciado até que seja encontrada uma alternativa capaz de reduzir os prejuízos aos moradores.
Durante o processo, a concessionária responsável pela rodovia sustentou que existiriam caminhos alternativos entre os municípios. No entanto, a avaliação judicial apontou que essas vias não oferecem condições adequadas de tráfego.
Segundo a decisão, os trajetos sugeridos incluem estradas sem pavimentação, trechos com dificuldades de circulação, vegetação avançando sobre a pista e pontes com limitações estruturais, fatores que comprometem a segurança e a viabilidade do deslocamento diário.
Medida é provisória
A suspensão da cobrança deverá permanecer em vigor até que seja implementado algum mecanismo capaz de minimizar os impactos do pedágio para os moradores de São Francisco de Goiás. A decisão não extingue a tarifa na praça de pedágio nem altera as regras para os demais usuários da BR-153.
O procurador do município, Ricardo Franco, avaliou a sentença como um avanço importante para a população local. Segundo ele, o processo tramita desde 2023 e representa uma reivindicação antiga dos moradores que dependem da ligação com Jaraguá para atividades cotidianas.
Apesar da decisão favorável ao município, o caso ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores.
Concessionária aguarda notificação
Em nota, a Ecovias Araguaia informou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a decisão judicial. Por esse motivo, a cobrança das tarifas continuava sendo realizada normalmente.
A empresa afirmou que segue cumprindo as obrigações previstas no contrato de concessão e nas normas regulatórias vigentes. A concessionária acrescentou que, após receber a notificação formal, irá analisar o conteúdo da sentença e adotar as medidas cabíveis em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
