O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta terça-feira (19), dois projetos de lei que prometem endurecer a fiscalização e ampliar as punições contra o descarte irregular de lixo e a prática de pichações em Goiânia. Inseridas no programa Goiânia Mais Limpa, as propostas também criam um mecanismo que já provoca debate entre especialistas e artistas urbanos: a recompensa financeira para cidadãos que denunciarem infratores.
Enquanto a prefeitura sustenta que as medidas são necessárias para preservar o patrimônio público, melhorar a limpeza urbana e combater problemas de saúde pública, urbanistas e representantes da arte de rua afirmam que os projetos podem aprofundar a criminalização da cultura periférica e ampliar a exclusão social nos espaços urbanos.
Os textos enviados à Câmara Municipal estabelecem a classificação das infrações conforme o grau de gravidade, com multas progressivas e possibilidade de agravamento em caso de reincidência. Para o descarte irregular de resíduos, como entulho, móveis velhos e lixo doméstico em áreas públicas, as penalidades variam de um terço do salário mínimo, nos casos considerados leves, até dois salários mínimos, para infrações classificadas como gravíssimas.
No caso das pichações, a multa inicial prevista é de um salário mínimo. O valor poderá ser ampliado caso o ato atinja monumentos, prédios históricos ou bens tombados. A prefeitura argumenta que a medida busca proteger espaços públicos e reduzir gastos com limpeza e manutenção urbana.
A principal novidade dos projetos, no entanto, é a criação de uma recompensa para os denunciantes. A proposta prevê o pagamento de até 20% do valor arrecadado com a multa para moradores que encaminharem fotos ou vídeos capazes de identificar os infratores por meio de canais digitais disponibilizados pela prefeitura. O município afirma que o sigilo dos denunciantes será garantido.
Segundo Mabel, os recursos arrecadados com as multas terão destinação específica. “O resultado das multas relacionadas às pichações vão para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo vai ser usado para aparelhar a cidade com mais lixeiras e ecopontos”, afirmou o prefeito.
As propostas, porém, já enfrentam resistência de especialistas ligados ao urbanismo e à cultura urbana. O urbanista Fred Le Blue faz duras críticas à condução da política urbana da atual gestão e avalia que as medidas fazem parte de um processo de exclusão social no espaço público.
“Primeiro foram os moradores de rua, depois os ambulantes e agora os pichadores. Nesse sentido, podemos ver o combate à pichação como uma terceira fase do seu projeto de neoliberalização de Goiânia”, afirma.
Para Le Blue, a pichação não pode ser interpretada apenas como sujeira urbana ou depredação. Segundo ele, trata-se de uma manifestação cultural ligada às periferias e marcada por diferentes influências artísticas e sociais.
“A pichação é uma espécie de rap visual… uma cultura interartística cifrada que mistura arte, parkour, rap, antropologia e arqueologia”, argumenta.
O urbanista também questiona a efetividade do endurecimento das punições. Ele cita experiências em outras cidades, como Belo Horizonte, onde o aumento das multas não teria eliminado a prática. Segundo ele, a lógica da pichação clandestina está diretamente associada ao risco e à ocupação simbólica da cidade.
Para ele, o sistema de recompensa previsto nos projetos é “capcioso” e integra uma “estratégia disfarçada de eugenismo e gentrificação espacial que pretende excluir pretos, pobres e periféricos das áreas mais centrais”.
Projetos enviados à Câmara endurecem punições para pichações e descarte irregular de resíduos em Goiânia | Foto: Gabriel Louza/O HOJE
Valorização da arte urbana
Como alternativa, o especialista defende políticas públicas voltadas à valorização da arte urbana. Entre as sugestões está o projeto “Sul Real”, que propõe a criação de um Museu de Arte Urbana a céu aberto nas vielas do Setor Sul.
As críticas também são compartilhadas por artistas que atuam na cena urbana da Capital. O grafiteiro Gobi Vandal afirma que não houve diálogo prévio entre a gestão municipal e os artistas antes da formulação das propostas. “Parece que já colocaram todo mundo no mesmo pacote e decidiram que arte de rua é problema”, lamenta.
Para o artista, existe uma inversão de prioridades na administração municipal e uma leitura equivocada sobre o que realmente degrada a cidade. “Pra mim, vandalismo é abandonar a cidade. É deixar bairro sem cuidado, praça destruída, muro caindo. O grafite faz o contrário, tenta trazer vida pro espaço”, afirma.
Gobi também critica o discurso de que a arte urbana deve ocorrer apenas de forma autorizada. Segundo ele, Goiânia ainda carece de incentivo, políticas culturais e espaços públicos destinados ao grafite legalizado.
O artista teme que o endurecimento das leis amplie o preconceito contra todos os trabalhadores da arte urbana, independentemente de atuarem de forma autorizada ou não. “Tanto de trem na cidade para resolver, enchente, as creches, lixo, e a prioridade vira muro pintado. Querem transformar o grafiteiro no grande problema de Goiânia”, critica.
Em tom direto, ele ainda manda um recado ao prefeito: “Esse bolacha devia conhecer mais a rua antes de sair apagando tudo”. Do outro lado do debate, auxiliares da prefeitura defendem que as medidas são urgentes e necessárias diante do crescimento do descarte irregular de resíduos em diferentes regiões da Capital.
Cidade debate eficiência da limpeza urbana e impacto político de projetos
O secretário de Eficiência, Fernando Peternella, afirma que o acúmulo de lixo em áreas públicas provoca impactos diretos na saúde da população, especialmente pela proliferação de roedores e vetores de doenças.
Já Renan Andrade, diretor da Limpa Gyn, destaca que atualmente a empresa mantém 110 equipes diárias dedicadas exclusivamente ao recolhimento de entulhos descartados irregularmente.
Segundo ele, a criação da recompensa para denunciantes pode ajudar a reduzir os custos operacionais e estimular o descarte correto dos resíduos em ecopontos e áreas apropriadas.
Apesar da defesa da gestão municipal, a tramitação dos projetos pode não ocorrer de forma rápida na Câmara. Um levantamento aponta que propostas encaminhadas por Mabel no primeiro ano de mandato levaram, em média, 68 dias para aprovação. Alguns casos tiveram andamento ainda mais lento, como o Programa Escola Viva, que tramitou por 203 dias.
Nos bastidores políticos, vereadores atribuem parte dessa demora à estratégia adotada pelo prefeito de evitar o chamado “loteamento” de cargos em troca de apoio parlamentar. A aposta da gestão no convencimento político, segundo interlocutores, nem sempre acompanha a velocidade desejada pelo Executivo para aprovar matérias prioritárias.
Os projetos seguem para análise dos vereadores, em um debate que deve colocar em confronto diferentes visões sobre cidade, patrimônio público, cultura urbana e ocupação dos espaços centrais de Goiânia.
Enquanto a prefeitura reforça que “não é sobre proibir arte urbana, mas sobre combater o vandalismo”, artistas e urbanistas alertam para o risco de que as medidas acabem apagando manifestações culturais que historicamente ocupam os muros e as periferias de Goiânia.
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