Na última terça-feira (30), a influenciadora Viih Tube e o marido, Eliezer, lançaram um reality show com a participação de funcionários da residência do casal em dinâmicas exibidas nas redes sociais. O caso chamou a atenção do público e levou o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) a abrir inquérito para apurar possíveis violações à legislação trabalhista
A discussão jurídica em torno do caso chamou atenção pata os desafios que a expansão das redes sociais trouxe para as relações de trabalho, especialmente quando empregados passam a integrar conteúdos produzidos para entretenimento ou divulgação pública.
Segundo a advogada Nathália da Paixão Abreu, o ordenamento jurídico brasileiro já possui mecanismos de proteção, mas ainda enfrenta dificuldades para acompanhar a velocidade das transformações digitais. A Constituição Federal, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados são apontados como bases centrais para a proteção da imagem e da dignidade do trabalhador.
“O avanço das redes sociais trouxe novos desafios para o Direito do Trabalho, especialmente no que se refere ao uso da imagem de empregados e à exposição em conteúdos produzidos por empresas e influenciadores”, afirmou ao O HOJE.
Consentimento dentro da hierarquia
Um dos principais pontos de atenção, segundo especialistas, é a validade do consentimento em relações marcadas pela subordinação. Mesmo quando há autorização formal, é necessário avaliar se houve liberdade real de escolha ou influência do vínculo empregatício.
“Neste contexto, ganha destaque a vulnerabilidade do empregado na relação de trabalho, já que a subordinação pode influenciar sua liberdade de recusa ou de consentimento quanto ao uso de sua imagem, especialmente em ambientes corporativos que valorizam fortemente a presença digital”, disse Paixão Abreu.
Para o advogado Juarez da Silva, o problema não está necessariamente na ausência de leis, mas na aplicação delas ao ambiente digital. “Mais do que falta de legislação, o grande desafio atualmente é adaptar a interpretação das normas existentes à realidade da economia digital e da criação de conteúdo”, afirmou ao O HOJE.
A análise jurídica desses casos tende a considerar elementos como o contexto da exposição, eventual constrangimento, a finalidade do conteúdo e o impacto sobre a dignidade do trabalhador. A tendência, segundo os especialistas, é que o Judiciário siga sendo o principal responsável por definir os limites entre entretenimento, publicidade e relação de trabalho em ambientes digitais.
Leia mais:
Reality da Viih Tube chama atenção para limites de leis trabalhistas
O post Relações de trabalho na era das redes sociais entra em debate com caso da Viih Tube apareceu primeiro em O Hoje.
