Ao alcançar o ápice de participantes em relação aos anos anteriores, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a reunião de mais de 15 mil municipalistas, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Além de dar destaque aos requerimentos de prefeitos que pedem ajuda ao Governo Federal para dar andamento no desenvolvimento das cidades, o encontro é visto como um espaço de grande movimentação política.
Com a ausência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no evento, foi formada uma comitiva com todos os membros do conselho político e diretor da CNM para uma reunião com o chefe do Executivo no Palácio do Planalto.
De acordo com a entidade, foi pedido ao governo que avaliasse propostas favoráveis aos municípios, além de pedir o apoio do Planalto para travar a votação pelo Congresso das chamadas pautas-bomba. A organização de prefeitos diz que o Executivo nacional se comprometeu com o diálogo, mas não apresentou uma proposta concreta ou promessa aos municipalistas.
Em ato considerado importante para o movimento de prefeitos, foi acordado junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que as pautas-bomba que tratam do aumento de pisos salariais não sejam colocadas em votação. O compromisso foi assumido pelo senador aos presentes na plenária.
“Nós somos favoráveis a qualquer piso, mas precisamos apenas do apoio financeiro para cumprir. É nos municípios que a vida acontece e é lá que o dinheiro tem que ficar”, afirmou José Délio Jr. (UB), presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia.
Resultados da Marcha
José Délio ressalta os avanços obtidos aos municípios através da Marcha de 2026. “Mais do que o anúncio de recursos imediatos, o grande resultado que alcançamos conjuntamente para os 246 municípios do nosso Estado é a demarcação de limites e a defesa intransigente da nossa autonomia fiscal.”
“Voltamos da Marcha com uma agenda de vigilância extrema estabelecida e com a certeza de que a força dos nossos municípios foi ouvida e respeitada no cenário nacional. Somado a isso, mantivemos uma cobrança veemente por fontes reais de custeio para os pisos salariais nacionais. Reafirmamos em Brasília que as prefeituras goianas apoiam a valorização dos servidores, mas a União precisa assumir o cofinanciamento dessas despesas”, pontua o presidente da AGM em entrevista ao O HOJE.
Derrubada de vetos
Quanto à sua avaliação em torno da derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso, que decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios aos municípios em período pré-eleitoral, José Délio ressaltou que “avalia a decisão do Congresso Nacional como uma vitória da sensatez jurídica e da continuidade administrativa”. “Defendo firmemente que o calendário eleitoral não pode e não deve paralisar o desenvolvimento das nossas cidades, tampouco interromper o atendimento ao cidadão que mais necessita do poder público.”
O prefeito fala sobre as consequências que a derrubada do veto pode acarretar aos municípios. “Essa derrubada de vetos traz a segurança institucional que os municípios precisavam para que obras fundamentais em Goiás não sejam paralisadas por interpretações excessivamente rígidas da legislação.”
O presidente da AGM ressalta que “é importante ressaltar que os órgãos de controle externo e a própria Justiça Eleitoral permanecem com suas prerrogativas integralmente preservadas para fiscalizar e coibir qualquer tipo de abuso”.
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Possíveis embates
O advogado eleitoralista Julio Meirelles destaca os embates que podem ocorrer entre Congresso e Judiciário com a derrubada dos vetos. “Na prática, a derrubada do veto pode destravar verbas para municípios com até 65 mil habitantes que estão inadimplentes ou com pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais. Alterar tal regra legal configuraria mudança no processo eleitoral e, portanto, deve respeitar a anterioridade de um ano”, explica o advogado eleitoralista em entrevista ao O HOJE. (Especial para O HOJE)
