O Distrito Federal passou a contar com duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento da autonomia das mulheres. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do DF e tratam tanto do apoio emergencial às vítimas de violência doméstica quanto do incentivo ao empreendedorismo feminino no setor de beleza, estética e cuidados pessoais.
As normas foram propostas pela deputada distrital Doutora Jane (Republicanos) e promulgadas pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), após a derrubada dos vetos do Governo do DF em sessão plenária realizada no fim de abril.
Uma das principais mudanças está prevista na Lei nº 7.879/2026, que altera as regras do aluguel social no Distrito Federal. Com a nova redação, mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar o benefício logo após o registro do boletim de ocorrência, sem a necessidade de apresentar medida protetiva vigente, como era exigido anteriormente.
Na prática, a alteração busca acelerar o acesso ao auxílio mensal de R$ 600 destinado à locação de moradia temporária. A expectativa é oferecer uma alternativa imediata para mulheres que desejam deixar ambientes de abuso, mas não possuem condições financeiras ou apoio familiar para recomeçar.
Segundo Doutora Jane, a mudança pretende evitar que vítimas retornem ao convívio com o agressor por falta de opção de moradia. A parlamentar afirma que muitas mulheres recusam acolhimento em casas abrigo, mas também não conseguem permanecer em segurança após denunciarem a violência.
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Outra novidade é a criação do Programa Beleza Legal DF, instituído pela Lei nº 7.890/2026. A iniciativa foi desenvolvida para incentivar a formalização, a capacitação e o crescimento profissional de mulheres que atuam nos setores de beleza, estética e cuidados pessoais.
O programa prevê ações como cursos gratuitos de qualificação, acesso facilitado a microcrédito, incentivo à formalização como Microempreendedora Individual (MEI) e apoio à criação de cooperativas e redes de trabalho femininas.
A proposta também autoriza parcerias com instituições de ensino, entidades do terceiro setor e organizações do Sistema S, como Sebrae e Senac.
De acordo com a deputada, o setor de beleza é um dos que mais crescem no Distrito Federal e tem forte participação feminina na geração de renda e movimentação da economia local. Para ela, as novas leis representam avanços importantes tanto para mulheres em situação de vulnerabilidade quanto para aquelas que empreendem e sustentam suas famílias.
