O Ministério Público entrou na Justiça pedindo o cancelamento do contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Sesi, no valor de R$ 9 milhões por ano. O acordo, feito sem licitação, contratou a instituição para realizar perícias médicas nos servidores públicos da Capital.
De acordo com a promotora do caso, Leila Maria, essa contratação custa mais caro do que manter a Junta Médica da Prefeitura, que já conta com profissionais aprovados em concurso. Segundo ela, a contratação de médicos concursados custaria cerca de R$ 5 milhões por ano, quase a metade do valor pago ao Sesi.
Além disso, a investigação aponta que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviou e-mails para dezenas de empresas sem nenhuma ligação com serviços médicos, como pizzarias, lojas de material elétrico e até organizadoras de festas. Muitas mensagens não chegaram ao destino, e apenas três empresas enviaram proposta. A do Sesi foi apresentada antes mesmo da abertura oficial do processo, o que levanta suspeita de que a escolha já estava feita.
Outro ponto levantado pela promotora é que o prefeito Sandro Mabel tem ligação direta com o Sesi. De janeiro de 2019 até junho de 2024, ele foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), que é a instituição à qual o Sesi é ligado. Ele só deixou o cargo para disputar a eleição para prefeito.
A própria equipe jurídica da Prefeitura havia alertado que o contrato não era adequado, já que o Sesi não tem como atividade principal a realização de perícias médicas legais, aquelas que determinam, por exemplo, se um servidor está apto ao trabalho.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público pede que o contrato seja anulado e que os médicos aprovados no concurso de 2020 sejam convocados para assumir a função de forma definitiva.
Em nota enviada ao jornal O HOJE, A Prefeitura de Goiânia informa que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a ação do Ministério Público. Esclarece que todo o processo de contratação foi feito com base na lei e está devidamente documentado. Já o Sesi informou que não foi notificado da ação.
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