Diante de toda a movimentação política acerca das discussões sobre segurança pública no Congresso e após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, agora o intuito é que o texto seja avaliado no Senado com foco na diminuição da carga política que a proposta adquiriu durante as seis versões do relatório apresentadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Ao considerar a possibilidade de o texto ter um desfecho diferente do que teve na Câmara e, também, sob a perspectiva de não haver grande mobilização semelhante às que foram feitas pelos deputados, é de se esperar uma possível reação por parte da oposição e dos governadores de direita em relação à forma com que o projeto será encarado pelos senadores.
“Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas”, argumentou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), um dos principais articuladores da proposta no Congresso.
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O PL escancarou a disputa entre o lulismo e o bolsonarismo por meio do levantamento de debates sobre segurança pública, principalmente a partir da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, por meio de uma ação das forças armadas comandadas por pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) com a justificativa de combater o crime organizado que resultou na morte de mais de 120 pessoas.
Reunião de governadores de direita durante a formação do “Consórcio da Paz” que tem como objetivo estabelecer medidas duras de enfrentamento às facções – Créditos: Walter Folador
Diante dessa conjuntura, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o PL Antifacção com o objetivo de tornar público a apresentação de medidas de combate às facções. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), achou por bem escolher o ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também do mesmo partido de Motta, para ser relator da proposta encabeçada pelo Planalto.
Conflitos na Câmara
Daí em diante, várias pontos foram alterados e muitas versões do texto foram apresentadas de forma que, ao final do processo na Câmara, a oposição vibrou pela aprovação, enquanto a base mostrou-se insatisfeita sob a justificativa de que o projeto já não possui as mesmas características que continha assim que chegou à Casa Legislativa.
Como consequência desse imbróglio, integrantes do Senado demonstraram descontentamento com a tramitação tumultuada do projeto aprovado na terça-feira (18). A análise predominante é a de que a discussão entre deputados teve contaminação política excessiva, mas, ainda assim, a proposta deve seguir em andamento no Congresso com o risco de retornar à Câmara caso alterações significativas sejam feitas pelos senadores.
A expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não imponha obstáculos ao projeto, justamente por ser uma pauta de forte apelo popular. A tendência, porém, é que a proposta passe ao menos por uma das comissões temáticas, em etapa preliminar de tramitação.
Para cada relator um perfil diferente
Enquanto Hugo Motta preferiu Derrite para avaliar o texto que se tornou uma das pautas mais polêmicas da Câmara nos últimos dias, Alcolumbre confiou ao senador Alessandro Vieira (MDB) a relatoria do PL no Senado. Vieira não possui ligação estreita nem com o Governo e nem com a oposição e isso revela parte das intenções do presidente da Casa em escolhê-lo para acompanhar de perto o andamento do projeto no Senado.
Além disso, observa-se o interesse de Alcolumbre em encerrar discussões de cunho político partidário em torno do texto, o que influenciou na escolha de Vieira para relator. A expectativa é que o projeto tenha análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, talvez, da Comissão de Segurança Pública (CSP) antes de chegar ao plenário para uma votação final. (Especial para O HOJE)
