Quarenta e seis dias após a aprovação em primeira votação no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Casa de Leis pautou o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, em reunião do colegiado na última segunda-feira (13). A discussão, porém, foi adiada após um pedido de vista do autor da matéria, o vereador Lucas Vergílio (MDB).
Logo no início da reunião, o vereador Coronel Urzêda (PL), relator do texto que revoga a Taxa do Lixo, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Entre os motivos apresentados, Urzêda afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano “não contempla nenhuma previsão de arrecadação referente à Taxa do Lixo, embora a taxa tenha sido instituída em dezembro de 2024”.
“A prefeitura não promoveu a necessária adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e nem incluiu a receita competente na LOA 2025, conforme exigido pelo artigo 16 da Lei 11.304/2024”, destacou o vereador em seu relatório. O parlamentar do PL ainda alegou que o art. 145, inciso II, da Constituição Federal (CF) diz que a cobrança de taxa para serviços públicos específicos nos municípios é facultativa e não obrigatória.
Após a apresentação do relatório de Urzêda, Vergílio pediu vista da matéria — quando a tramitação do projeto é suspensa por sete dias para que o vereador tenha mais tempo para análise do texto —, que foi aprovada pelo colegiado. Simultaneamente, o líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC), apresentou um pedido de diligência, a fim de que a comissão obtenha mais informações sobre o impacto do projeto na gestão da Prefeitura de Goiânia.
Para a reportagem do O HOJE, Bessa explicou que o pedido aconteceu para que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) respondesse a respeito do impacto do projeto na redução de receita do município. O vereador disse que a intenção era dar celeridade ao processo legislativo, para que o Executivo municipal apresentasse respostas paralelamente ao pedido de vista de Vergílio.
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Diligência da Taxa do Lixo negada
No entanto, o presidente da CFOE, vereador Welton Lemos (Solidariedade), garantiu que, segundo o Regimento Interno da Casa de Leis, o pedido de vista se sobrepõe a qualquer outro requerimento apresentado. Logo, o pedido de diligência não foi votado.
Autor do texto, vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou vistas do projeto | Foto: Reprodução/TV Câmara
Conforme apuração do O HOJE, nos corredores da Câmara Municipal as conversas são de que Vergílio apresentou vista para evitar que o projeto que revoga a Taxa do Lixo fosse engavetado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no Paço Municipal. Nos bastidores, o entendimento é de que a circunstância levou Vergílio a pedir vista do projeto.
Uma fonte relatou, em conversa com a reportagem do O HOJE, que existem vereadores da base que são a favor do projeto, porém, aprovariam a diligência para evitar a indisposição com o Paço. A leitura é de que, apesar de aliados de Mabel, os parlamentares entendem que barrar um projeto que revoga a Taxa do Lixo traria danos eleitorais para os vereadores junto à população. A diligência seria uma maneira de postergar a discussão do projeto e evitar conflitos tanto com o Paço quanto com a população goianiense. (Especial para O HOJE)
