Vereadores de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, abriram um processo licitatório para a aquisição de celulares modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB, ao custo unitário de R$ 11.743,60. O valor total da compra é de R$ 293 mil, incluindo carregadores.
No entanto, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contesta a aquisição dos 25 aparelhos e acionou a Justiça para suspender imediatamente a licitação. O órgão também solicitou que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a compra dos dispositivos de tecnologia avançada.
Para que os dispositivos não sejam classificados como itens de luxo, o MP-GO exige uma avaliação que justifique a necessidade do modelo. A legislação brasileira veda a aquisição de produtos considerados supérfluos com recursos públicos.
O pedido foi direcionado ao município, e não à Câmara de Vereadores, pois esta não possui personalidade jurídica.
No termo de referência da licitação, não há justificativa técnica para a escolha do modelo específico. Em vez disso, o documento faz comparações com a principal concorrente da Apple, fabricante do iPhone 16 Pro Max 512 GB.
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“Por ser fundamentado em um sistema fechado, o iPhone leva vantagem em relação ao Android, por disponibilizar aplicativos exclusivos e oferecer atualizações com maior frequência e por mais tempo, o que dificulta o aparelho de ser infectado com malware ou vírus, diferentemente do Android”, destaca um trecho do termo de referência.
Aparecida de Goiânia faz divisa com Goiânia e tem 527,7 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
