O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento da ação que pode levar à perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). O processo foi movido pelo PSDB, que acusa a parlamentar de infidelidade partidária após ela deixar a legenda para se filiar ao PSB sem utilizar a janela partidária e sem apresentar carta de anuência.
A ação será analisada pelo plenário da Corte sob relatoria do juiz eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior. Caso o pedido seja acolhido, Aava perderá a cadeira na Câmara Municipal de Goiânia, que deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
Parecer do Ministério Público
O processo ganhou novo peso após a Procuradoria Regional Eleitoral emitir parecer favorável à cassação do mandato. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), não ficou comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa previstas na legislação para autorizar a mudança de partido durante o exercício do mandato.
Aava anunciou sua filiação ao PSB em janeiro deste ano, durante evento que reuniu lideranças nacionais da legenda, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito do Recife, João Campos, e a deputada federal Tabata Amaral. Na ocasião, a vereadora afirmou que contava com o aval do então presidente estadual do PSDB, Marconi Perillo.
No entanto, em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com a ação no TRE-GO, alegando que nunca autorizaram sua desfiliação. Segundo o partido, o estatuto da legenda sequer prevê a emissão de carta de anuência.
Defesa
Na defesa apresentada ao TRE-GO, Aava sustentou que deixou o PSDB em razão da suposta “bolsonarização” do partido. O argumento, entretanto, foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar justa causa para a desfiliação.
Em nota, a vereadora afirmou que recebe o julgamento com serenidade e confiança.
“A parlamentar reafirma sua confiança na estratégia jurídica construída por sua equipe de advogados e na consistência dos argumentos apresentados à Justiça, segura de que a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular será reconhecida”, declarou.
Enquanto aguarda a decisão do TRE-GO, Aava informou que continuará exercendo normalmente o mandato e mantendo a agenda de fiscalização, apresentação de projetos e atuação parlamentar.
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