Os senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão protocolaram, nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia aponta suposto crime de responsabilidade na condução do chamado Caso Banco Master, investigação que apura fraudes envolvendo a instituição financeira liquidada pelo Banco Central.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os parlamentares solicitam que a denúncia seja recebida, com a abertura do processo de impeachment, formação de comissão especial, oitiva de testemunhas e requisição de documentos ao STF, ao Banco Central, à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e ao Coaf.
Segundo o pedido, Toffoli teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao centralizar decisões e diligências no inquérito do Banco Master. Procurado pela reportagem, o ministro não respondeu até a publicação. O espaço permanece aberto.
Viagem, acareação e decisões durante o recesso
Entre os fatos listados, a denúncia destaca uma viagem do ministro a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave particular de um empresário, acompanhado de um advogado que integra a defesa de investigado no inquérito sob relatoria de Toffoli. Para os senadores, o contato extraprocessual “fere o dever de manter distância equivalente das partes” e gera dúvida sobre a neutralidade do magistrado.
O texto também menciona a decisão de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Banco Master, o então presidente do BRB e um diretor do Banco Central. De acordo com os parlamentares, a medida contrariou manifestações técnicas do BC e da PGR. O Banco Central enviou ofício ao STF questionando a urgência da diligência e alertando para riscos processuais, enquanto a PGR pediu a suspensão por considerá-la prematura.
Apesar das manifestações, a decisão foi mantida inicialmente e revogada após repercussão negativa, com substituição por oitivas individuais conduzidas pela Polícia Federal. “A revogação do ato não elimina o crime de responsabilidade, cujo dano é institucional”, afirmam os senadores no documento.
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Críticas a PF e vínculos financeiros citados
O pedido de impeachment inclui críticas a determinações que colocaram um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli para acompanhar depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, a medida teria criado controle judicial sem previsão legal, gerando atrito público entre instituições.
Em fala à reportagem, Eduardo Girão classificou o caso como “um escândalo sem precedentes” e afirmou que houve concentração indevida da investigação. “Só há um caminho institucional: o Senado Federal, por meio do impeachment. É preciso colocar o tema em pauta e votar”, disse.
A peça também aponta possíveis vínculos financeiros entre a estrutura investigada no caso Banco Master e empresas ligadas à família do ministro. Conforme reportagens do Estadão, irmãos de Toffoli teriam cedido participação em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, investigada por conexões com o Banco Master. O fundo teria investido R$ 4,3 milhões no empreendimento e participado de projeto imobiliário com um primo do ministro. Para os senadores, os fatos configurariam conflito de interesses de natureza patrimonial.
Paralelamente, Toffoli abriu nova frente de tensão institucional ao criticar a Polícia Federal por atraso no cumprimento de mandados da segunda fase da operação Compliance Zero. O ministro citou “falta de empenho” e determinou inicialmente que bens apreendidos ficassem lacrados no STF, decisão depois alterada para que a guarda e análise dos materiais fossem feitas pela PGR.
Em meio ao cenário, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, visitou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em agenda institucional. O caso segue sob análise no Senado, sem definição sobre o andamento do pedido.
