O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que endurece as penas para crimes violentos e modifica as regras para o início do cumprimento de pena em regime fechado. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que condenados a mais de seis anos de prisão passem a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Hoje, o limite é de oito anos. A medida, segundo o relator, tem o objetivo de aumentar a rigidez das punições em casos de crimes graves.
Além disso, o projeto exige o pagamento de multa antes que condenados por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico ou constituição de milícia privada possam progredir para regimes mais brandos.
Mudanças previstas no projeto no Senado
O texto aprovado estabelece aumento de pena para diversos crimes. Entre os principais pontos estão:
Roubo com lesão corporal grave: a pena passa de 7 a 18 anos de reclusão, além de multa;
Extorsão com uso de arma de fogo: acréscimo de um terço a metade da pena, inclusive quando o crime tiver o objetivo de obrigar a contratação de serviços ou aquisição de mercadorias;
Constituição de milícia privada: pena ampliada de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além de multa;
Criação do crime de resistência qualificada: pena de 1 a 3 anos de reclusão para quem impedir ações de agentes de segurança com barricadas ou escudo humano. Caso haja uso de fogo ou explosivos, a pena aumenta para 2 a 4 anos.
De acordo com Flávio Bolsonaro, a proposta faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer a segurança pública e reduzir a reincidência criminal. “Trata-se de um pacote de combate a crimes violentos, que reúne diversas iniciativas de endurecimento penal”, afirmou o senador durante a votação.
Projeto aprovado no Senado amplia penas e muda regras do sistema prisional. Foto: Divulgação
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares, seguirá para sanção presidencial. Caso receba modificações, retornará ao Senado para nova análise.
A proposta foi discutida em meio a debates sobre o aumento da criminalidade e o papel do sistema prisional na redução da violência. O endurecimento das penas é uma das pautas prioritárias da Comissão de Segurança Pública do Senado neste semestre.
