Bruno Goulart
Duas propostas importantes para o governo Lula ganharam força no Senado nesta semana. A PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública avançaram na Casa e podem ser votadas nos próximos dias. O movimento ocorre a pouco mais de um mês das eleições e coloca o Congresso diante de pautas com forte impacto político e social.
A mais recente foi a PEC da escala 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Aziz decidiu manter a versão que já passou pelos deputados e rejeitou as mudanças apresentadas por senadores da oposição.
A decisão tem um efeito importante sobre a tramitação. A oposição apresentou 14 emendas à PEC, principalmente para aumentar o período de transição e deixar claro que a mudança não atingirá trabalhadores submetidos à escala 12 por 36. Se alguma dessas alterações for aprovada pelo Senado, o texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares poderão analisar novamente a proposta.
É justamente esse risco que o governo tenta evitar. Ao manter o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para votação no plenário do Senado e, se for aprovada sem mudanças, poderá ser promulgada pelo Congresso. Ou seja, quanto menos alterações houver, mais rápido será o caminho até a conclusão da proposta.
Na CCJ
Antes disso, porém, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, em dois turnos. A regra prevê intervalo de cinco dias úteis entre as duas votações. Aliados do governo, no entanto, defendem que os dois turnos sejam realizados em sequência, caso exista acordo político.
O senador Wilder Morais (PL) critica a pressa na votação. Para o parlamentar, a discussão ganhou um caráter eleitoral e ainda não levou em conta as diferenças entre as profissões.
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“Muitas profissões e atividades no Brasil têm especificidades que hoje não são contempladas pelo projeto que o governo quer aprovar e isso pode significar um número muito grande de demissões”, afirma Wilder. O senador defende mais tempo para analisar os efeitos da mudança. “Um projeto de tamanho impacto precisa ser discutido com profundidade para que a população não saia prejudicada.”
O senador Jorge Kajuru (PSB), por outro lado, rejeita as tentativas de mudança feitas pela oposição. Ao O HOJE, Kajuru afirma que “a oposição sempre vota contra o Brasil” e diz que não pretende analisar as emendas apresentadas.
Governo tenta acelerar votação
O governo trabalha para que a PEC do fim da escala 6×1 seja votada antes das eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se levará a proposta ao plenário na próxima semana. A expectativa, porém, aumentou depois da reunião de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com Lula, na quarta-feira (26).
Para o especialista em marketing político Luiz Carlos Fernandes, o avanço da proposta já representa uma vantagem para o presidente. “Só o fato de ser posto em votação já é uma vitória de Lula”, afirma. Na avaliação de Fernandes, a oposição pode tentar atrasar a discussão, mas o Centrão tende a evitar uma disputa mais forte com o governo neste momento, principalmente com a eleição se aproximando.
PEC da Segurança também avança
Outra pauta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Câmara em dois turnos, em março, mas estava parada no Senado. Agora, o texto foi incluído na pauta da CCJ para a próxima quarta-feira (2/9).
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável na terça-feira (25) e também decidiu manter o texto aprovado pela Câmara. A estratégia é evitar novas alterações e, assim, impedir que a proposta precise retornar aos deputados.
A PEC prevê medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, como o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade. O texto também permite o confisco de bens ligados ao crime e aumenta a integração entre as forças de segurança.
Além disso, a proposta protege recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional e amplia a proteção às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos. O texto também permite que municípios criem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a PEC da Segurança estará na pauta da próxima quarta-feira (2). “Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, conclui. (Especial para O HOJE)
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