A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia não deve analisar os projetos considerados prioritários pela Prefeitura de Goiânia na reunião desta quarta-feira (29). Nenhum projeto do Paço Municipal está previsto na pauta da sessão do colegiado.
Dezoito projetos estão na pauta da reunião desta quarta, além da análise de um veto do Poder Executivo a um texto da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que institui o programa municipal de capacitação para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do terceiro setor na Capital.
A tramitação de projetos do Executivo municipal na CCJ tornou-se o pivô de uma tensão entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e o presidente da comissão, o vereador Luan Alves (MDB).
Mabel pressiona os vereadores para que as matérias sobre os programas Morar no Centro e Meu Uniforme, além do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) e a regulamentação da concessão de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, avancem no Legislativo. A irritação do prefeito é, sobretudo, pelo conteúdo dos projetos. A avaliação de Mabel é de que se tratam de matérias importantes para o município.
Ao O HOJE, Luan afirma que os projetos do Paço “serão analisados assim que possível”. O presidente da CCJ já deixou claro que não dará prioridade para matérias de autoria do Executivo municipal e que a tramitação dos textos de Mabel seguirá o mesmo rito que qualquer outro.
O vereador explica para a reportagem que a pauta da reunião desta semana é a mesma da semana passada. Na última quarta-feira (22), não houve sessão da CCJ em razão da falta de quórum. Na ocasião, o emedebista negou que houve qualquer tipo de manobra ou retaliação à prefeitura em razão do destempero entre as partes.
Tratativa com Policarpo
Fato é que a situação das matérias do Paço que ainda não avançaram na CCJ é tratada por Mabel junto ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania). Como mostrado pelo O HOJE, o prefeito já tratou sobre o assunto com o chefe do Legislativo municipal e pretende resolver o impasse. A interlocução com Luan também envolve o líder do prefeito, o vereador Wellington Bessa (Mobiliza).
Além disso, o vereador ressalta que somente Policarpo pode avocar projetos da CCJ para o plenário da Casa de Leis, mas afirma não crer que isso acontecerá. “Não acredito que ele irá fazer. Nunca fez e não fará”, diz Luan.
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Respaldo do Regimento Interno
O presidente da Câmara possui respaldo do Regimento Interno para, caso uma matéria não receba qualquer parecer dentro de dez dias úteis, avocar o texto, ou seja, levar o projeto para outra comissão ou ao plenário da Casa. Na prática, avocar um dos projetos do Paço significaria dar continuidade à tramitação da matéria sem a análise da CCJ.
Apesar de nenhum projeto de Mabel estar previsto na pauta da CCJ desta quarta, existe a possibilidade de parlamentares da base que compõem o colegiado pautarem os textos da prefeitura via inclusão e inversão. O instrumento regimental já foi utilizado outras vezes pelos aliados do prefeito. Atualmente, nove dos 13 vereadores que formam o colegiado são da base.
