O PT desistiu de uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantinha travada uma parcela de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral de 2026. A legenda questionava o cálculo usado pela Corte para definir quanto receberia dos recursos destinados às campanhas.
A desistência foi apresentada na quinta-feira (13), enquanto o julgamento do processo estava interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Antes da suspensão, o relator do processo e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra a tese apresentada pela legenda.
O partido pede que o TSE homologue a desistência e encerre o processo sem analisar o mérito. A legenda também quer que a decisão tenha validade imediata, independentemente do fim do prazo para recursos, para que a parcela do Fundo Eleitoral possa ser distribuída aos partidos.
Os R$ 2,3 bilhões correspondem a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa parcela é distribuída de acordo com o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara dos Deputados.
A origem da disputa está no cálculo da bancada petista. O PT sustentava que o TSE deveria considerar os 69 deputados federais eleitos pelo partido em 2022, enquanto a Corte contabilizou 68 parlamentares. A diferença faria a fatia do PT aumentar de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões. Uma alteração na representação do PT impactaria no repasse a outras siglas. Com isso, o TSE optou por suspender a distribuição dos 48% do fundo até que o caso fosse resolvido.
Com a desistência, o PT afirma que pretende evitar que a indefinição prejudique o calendário eleitoral. A legenda, porém, ressaltou que não abandonou a interpretação jurídica defendida no processo e que o recuo vale apenas para a ação que estava em julgamento.
“[O PT] requer que sejam atribuídos efeitos imediatos à homologação, independentemente do trânsito em julgado, com a liberação da fração controvertida e a realização do repasse dos recursos do FEFC dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou a legenda na manifestação encaminhada ao TSE.
A decisão sobre a liberação dos recursos ainda depende do tribunal. Caberá ao TSE analisar o pedido do PT e definir se a desistência será homologada com efeito imediato.
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