O projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, segue sem a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia. A matéria, aprovada em primeira votação no plenário da Casa no final de agosto, desagrada o Paço e ganhou tração no Legislativo goianiense após as desavenças entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e os vereadores.
Em contato com a reportagem do O HOJE, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Welton Lemos (Solidariedade), explicou que não há previsão para quando o projeto será pautado na CFOE. Segundo o parlamentar, existem outras pautas na comissão que estão aguardando o encaminhamento dos relatórios. A reunião será convocada para tratar de todas as matérias pendentes.
O vereador Coronel Urzeda (PL), relator da TLP na comissão, já encaminhou o parecer para Lemos. O parlamentar garantiu, para a reportagem do O HOJE, que se debruçou sobre o tema e entregou um “relatório técnico”. Enquanto o parecer de Urzeda não é apreciado, a matéria segue com a tramitação paralisada. As expectativas quanto à aprovação do texto tomam conta dos bastidores da Casa de Leis.
Autor do projeto, o vereador Lucas Vergílio (MDB) encara a possibilidade com otimismo. “A expectativa é que nós possamos aprovar tanto na comissão quanto no plenário [em segunda votação]. É um projeto que a sociedade espera e que os vereadores já demonstraram querer aprovar”, destacou o vereador em conversa com O HOJE.
Na primeira votação no plenário da Casa, o projeto teve apoio de parlamentares da base do prefeito. O aval dos aliados para a matéria que não agrada Mabel veio em um momento em que a tensão na relação entre Câmara e Paço escalonou, em razão da tramitação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn.
De lá para cá, houve troca na liderança do governo e parlamentares da base — como Luan Alves (MDB) e Léo José (Solidariedade) — abrindo mão de cargos e deixando claro que o apoio ao prefeito estava no fim. Após semanas de desgastes, Igor Franco (MDB) foi destituído do cargo de líder do prefeito. A cadeira de homem forte do Executivo municipal no Legislativo agora é ocupada pelo vereador Wellington Bessa (DC). O objetivo de Mabel é reconstruir a base e Bessa trabalha para reatar a relação harmoniosa entre vereadores e Paço.
O projeto que revoga a Taxa do Lixo é um dos principais entraves. A repercussão negativa da matéria com a população faz com que os vereadores fiquem receosos em apoiar o Paço e manter a taxa. Em um momento de relação estremecida, o entendimento em prol da prefeitura, que manteria a taxa, é visto como delicado e deve ter ainda mais dificuldades de ser um consenso na Casa.
Apesar da possibilidade da Câmara revogar a taxa, é possível que o Paço leve o embate entre Paço e Câmara para a esfera judicial. O argumento da prefeitura é que a cobrança da matéria é obrigatória, em razão do Marco Legal do Saneamento, enquanto os vereadores alegam que a cobrança é opcional.
Recentemente, em audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Oldair da Fonseca, garantiu que o Executivo municipal já conta com a arrecadação da TLP para custear o aumento nos investimentos em infraestrutura e zeladoria urbana, conforme o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo Paço. Fonseca afirmou que a estimativa é que a Taxa do Lixo arrecade R$ 700 milhões pelos próximos quatro anos.
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