O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Ricardo Vale (PT), protocolou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos do Distrito Federal.
Pela proposta, fica vedada qualquer forma de divulgação dessas empresas em áreas públicas, incluindo ônibus, terminais rodoviários, estações, mobiliário urbano e aeroportos. O descumprimento da norma poderá resultar em multa de R$ 50 mil por infração. As empresas terão prazo de 10 dias para adequar a publicidade, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
A justificativa da proposta cita os impactos sociais e de saúde pública associados ao crescimento das apostas esportivas. Em 2025, o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou o Transtorno do Jogo como uma dependência comportamental reconhecida, caracterizada pela perda de controle sobre o hábito de apostar e pelos prejuízos financeiros, familiares e psicológicos decorrentes da compulsão.
Segundo Ricardo Vale, a ampla presença da publicidade das bets nos espaços urbanos contribui para incentivar um comportamento de risco.
“As propagandas de bets já dominaram as ruas do nosso Distrito Federal. É uma publicidade nociva, que promete dinheiro fácil e entrega endividamento e adoecimento. A partir do momento que o Estado reconhece o transtorno do jogo como doença, anúncios como estes precisam ser banidos”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa acompanha um movimento observado em outras capitais brasileiras. Neste mês, Rio de Janeiro e Belo Horizonte editaram normas para restringir a publicidade de plataformas de apostas em engenhos de propaganda ao ar livre, reforçando a tendência de maior controle sobre a divulgação desse tipo de serviço.
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