Em meio ao aumento dos golpes financeiros contra idosos e ao crescimento de denúncias de fraudes patrimoniais em todo o país, a Câmara Legislativa do Distrito Federal avançou na criação de mecanismos de proteção para a população idosa. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou uma proposta que estabelece medidas preventivas em instituições financeiras e serviços de registro para coibir abusos, movimentações suspeitas e transferências realizadas mediante coação ou fraude.
A iniciativa, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), determina que bancos, cartórios e serviços notariais adotem procedimentos destinados a identificar operações atípicas e reforçar a proteção patrimonial das pessoas idosas. Segundo o parlamentar, o avanço dos crimes financeiros contra essa parcela da população exige uma resposta conjunta do poder público e das instituições.
“É preciso um esforço conjunto da sociedade, do governo e das famílias para proteger os idosos e promover um envelhecimento digno e seguro”, afirmou Hermeto.
Entre as medidas previstas estão a exigência da presença do titular da conta ou de seu representante legal em operações consideradas de alto valor ou que envolvam transferência de bens. O texto também prevê a emissão de alertas em movimentações financeiras suspeitas e a criação de canais específicos para denúncias de abusos patrimoniais.
As instituições ainda deverão garantir o sigilo das informações e adotar mecanismos de proteção contra acessos indevidos ou uso irregular dos dados dos clientes idosos.
Relatora da matéria na comissão, a deputada Paula Belmonte (PSDB) destacou o caráter preventivo da proposta e a importância de fortalecer a rede de proteção à população idosa. “A proposição possui natureza predominantemente normativa e preventiva, estabelecendo diretrizes e procedimentos voltados à proteção patrimonial de pessoas idosas”, registrou a parlamentar em seu parecer.
O avanço da proposta ocorre em um cenário de aumento dos golpes financeiros em todo o país. Fraudes envolvendo empréstimos consignados, falsas centrais de atendimento, transferências bancárias indevidas e descontos não autorizados têm mobilizado órgãos de defesa do consumidor e autoridades de segurança.
No Distrito Federal, recentes investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias e benefícios também ampliaram o debate sobre a necessidade de mecanismos adicionais de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Após a aprovação na Comissão de Economia, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara Legislativa antes de ser submetida ao plenário. Se aprovada pelos deputados distritais e sancionada pelo governo, as novas regras passarão a integrar a política de proteção dos direitos da população idosa no Distrito Federal.
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