O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator André Mendonça e se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte, que analisa se referenda as decisões tomadas por Mendonça na terceira fase da Operação Compliance Zero, responsável pela prisão do empresário. Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela manutenção da custódia.
A análise marca a primeira avaliação colegiada do caso no Supremo. O julgamento segue aberto até sexta-feira (20), prazo final para que os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques apresentem seus votos.
Relator do processo, Mendonça reiterou no julgamento os fundamentos da decisão monocrática que autorizou a operação e determinou a prisão de Vorcaro e de outros investigados. Segundo o ministro, há elementos concretos que indicam risco às investigações, incluindo mensagens encontradas no celular do banqueiro com ameaças de morte e referências a milicianos.
Na avaliação do magistrado, o material apreendido reforça a necessidade da medida cautelar para impedir interferências na apuração. Mendonça também rejeitou a argumentação apresentada pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que parte das mensagens seria antiga e, portanto, não indicaria perigo atual.
Para o relator, a contemporaneidade do risco permanece, já que o crime investigado envolve organização criminosa, considerado de natureza permanente. “O crime de organização criminosa possui natureza permanente, o que significa que sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de seus integrantes”, afirmou.
Mendonça também destacou que a investigação ainda está em estágio inicial. Segundo ele, as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram encontradas no primeiro celular apreendido de Vorcaro, ainda em novembro, e outros oito aparelhos seguem em análise pela Polícia Federal.
O ministro também rejeitou a tese de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversa. De acordo com o voto, as mensagens indicariam articulação entre integrantes ligados à milícia, incluindo menções à inclusão de um policial federal no grupo.
Durante o julgamento, Mendonça esclareceu ainda que os efeitos da decisão não se aplicam mais a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após ter sido preso na operação.
Composição da turma e possibilidade de empate
A Segunda Turma do STF é composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. No entanto, Dias Toffoli declarou suspeição e não participará da votação.
A decisão do ministro reduziu o número de votos possíveis no julgamento e abriu margem para um eventual empate. Caso isso ocorra, prevalece a posição mais favorável ao investigado, o que poderia resultar na substituição da prisão por medidas cautelares, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Toffoli era o relator original das investigações envolvendo fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master, mas deixou o caso após a Polícia Federal apontar possíveis conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro também informou possuir participação em empresa familiar que negociou parte de um resort no Paraná com fundos ligados à empresa Reag, grupo que mantém vínculos com o banqueiro investigado.
Prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Após a operação, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre um período de adaptação de 20 dias, procedimento padrão para detentos recém-chegados ao sistema federal.
