A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (7), eleições diretas para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O novo governador comandará o Palácio da Guanabara até o fim de 2026.
A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral da República, Alexandre Espinosa, aconteceu no âmbito do requerimento do diretório do PSD no Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido solicitou o pleito com voto popular após a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-governador Cláudio Castro (PL).
O argumento do PSD, que tem o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como pré-candidato ao governo estadual, é de que a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar uma possível determinação de eleição direta do TSE.
Caso estivesse no cargo, o ex-governador poderia ser cassado no processo que foi condenado pela Justiça eleitoral. De acordo com a legislação, a cassação resultaria na determinação de eleição direta. Castro renunciou um dia antes do julgamento do Tribunal eleitoral. Com isso, o TSE determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
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Segundo Espinosa, a renúncia de Castro ao cargo não altera a legislação, que determina a realização de um pleito direto caso aconteça dupla vacância no cargo de governador e vice por decisão da Justiça eleitoral. O plenário do Supremo julga o caso nesta quarta-feira (8).
O documento assinado pelo vice-procurador explica que a renúncia do ex-governador “não produziu os efeitos desejados quanto ao seu registro e consequente diplomação perante a Justiça Eleitoral que, ao reconhecer o ato abusivo, determinou a cassação do diploma do então governador”.
Entretanto, a PGR não se manifestou sobre a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto, como governador interino do Estado até a eleição para o mandato-tampão.
