A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares. A ação foi autorizada pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República. Até o momento, os nomes dos alvos não foram divulgados.
Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A apuração envolve o acesso a informações fiscais de cerca de 100 pessoas, incluindo os dez ministros da Corte, além de pais, filhos, irmãos e cônjuges. O pedido para análise dos dados partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Receita rastreia acessos em 80 sistemas
A Receita Federal iniciou um trabalho de rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo fiscal. Segundo pessoas que acompanham o caso e falaram sob condição de anonimato, o órgão deverá realizar cerca de 8 mil procedimentos de checagem, o que demanda tempo.
O trabalho envolve dados distribuídos em aproximadamente 80 sistemas da Receita. Os relatórios que já foram concluídos estão sendo enviados diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.
Procurada, a Receita informou que não comenta demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. Em nota, declarou: “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.
A assessoria do gabinete de Moraes também foi procurada, mas não se manifestou.
O pedido feito por Moraes ocorreu há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques contra integrantes do Supremo. Na solicitação, o ministro não indicou nomes específicos, mas incluiu todos os magistrados da Corte e seus familiares dentro dos graus de parentesco determinados para análise pela Receita e pelo Coaf.
Caso Banco Master amplia tensão institucional
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre em meio à crise institucional envolvendo a investigação sobre o Banco Master. O banco é ligado ao empresário Daniel Vorcaro e é alvo de apurações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados por suspeita de fraudes.
Revelações relacionadas ao caso geraram desconfiança sobre possíveis vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal. Integrantes do Supremo passaram a questionar se houve investigação de ministros sem respaldo legal. Por outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, dificultaram o andamento das apurações.
Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com cerca de 200 páginas. O documento reúne trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais discutem pagamentos à empresa Maridt. O ministro Dias Toffoli integra o quadro societário da empresa.
Em nota, Toffoli confirmou que “faz parte do quadro societário” da Maridt, que já foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido valores de Vorcaro.
Toffoli era o relator do processo no STF, porém se afastou do caso após reunião fechada com os demais ministros. As conversas ocorridas nesse encontro também passaram a ser alvo de questionamentos após suspeitas de vazamento.
Diante dos desdobramentos, ministros da Corte discutem a possibilidade de instaurar uma investigação interna para apurar as condutas da Polícia Federal e da Receita Federal no caso.
*de Folha de S. Paulo
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