Em um julgamento histórico que atraiu os olhares do Brasil e do mundo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, de forma unânime, por 5 votos a 0, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 denunciados, que se tornaram réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado, na última quarta-feira, 26.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aceitação integral da denúncia apresentada pela PGR e foi seguido pelos demais magistrados que compõem a Primeira Turma, que são os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão, Bolsonaro irá responder pelos crimes de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. A pena para o ex-presidente pode chegar a 39 anos de prisão.
Além do ex-chefe do Executivo, se tornaram réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Ao todo são 34 denunciados, divididos em cinco núcleos. Os oito acusados que se tornaram réus formam o “núcleo crucial”, considerados, segundo a denúncia do Ministério Público, a cúpula da organização criminosa que visava a ruptura institucional da democracia no país.
O recebimento da denúncia por parte do Supremo faz com que tenha início a fase de instrução penal. Neste momento, a PGR e as defesas de Bolsonaro e companhia poderão realizar todos os atos processuais que estão previstos na legislação brasileira, como apresentar provas, convocar testemunhas, solicitar diligências e debater as teses (da acusação e das defesas).
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Ao menos em um primeiro momento, o ex-presidente não deve ser preso preventivamente. A medida, que era o principal temor da defesa e de aliados de Bolsonaro, pode ser adotada no andamento do processo, caso os ministros responsáveis pelo julgamento entendam que há um risco de fuga, instrução processual ou risco à ordem pública.
O julgamento do processo penal contra Bolsonaro e os outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado não tem data marcada. Porém, outros 25 entre os 26 restantes que foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) já têm data para serem julgados e também podem se tornar réus.
Presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin marcou para os dias 29 e 30 de abril o julgamento do núcleo 2, que supostamente gerenciavam as ações do golpe. Nomes como Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro, e Mário Fernandes, general da reserva e homem de confiança do ex-presidente, estão incluídos no núcleo.
Os acusados do núcleo 3, composto por militares da ativa, da reserva do Exército e um policial federal, serão julgados nos dias 8 e 9 de abril. Nos dias 6 e 7 de maio, o núcleo 4 será julgado. Apenas o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho – neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo -, que está no exterior, não possui data marcada para julgamento. (Especial para O Hoje)
