A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para buscar medidas do governo norte-americano contra autoridades brasileiras e contra o Brasil. De acordo com a acusação, as ações tinham o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.
Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, os ministros também reconheceram a continuidade das condutas apontadas na ação. Por isso, a pena foi ampliada.
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Pena supera quatro anos
A Primeira Turma fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto.
Conforme a decisão, a punição ultrapassou o limite de quatro anos previsto para o crime de coação no curso do processo porque os ministros consideraram que houve repetição das condutas investigadas.
Além da pena privativa de liberdade, o colegiado determinou o pagamento de 50 dias-multa. O valor foi calculado com base em dois salários mínimos por dia, totalizando R$ 162,1 mil.
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Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado tiveram como finalidade beneficiar o pai.
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro durante a sessão.
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Consequências políticas da decisão
Além dos efeitos penais, a condenação produz impactos na esfera eleitoral.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos. O período será contado após o cumprimento da pena estabelecida pelo Supremo.
A inelegibilidade decorre das regras previstas na legislação eleitoral brasileira para condenações criminais proferidas por órgão colegiado.
Sendo assim, o ex-deputado fica impedido de disputar eleições durante o período determinado pela Justiça.
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Defesa ainda pode recorrer
Apesar da condenação, o processo ainda não foi encerrado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro poderá apresentar recursos dentro dos prazos legais. Esses mecanismos permitem que pontos da decisão sejam reavaliados pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, a condenação já produz efeitos imediatos em determinadas áreas, incluindo a situação eleitoral do ex-parlamentar.
Enquanto isso, o caso amplia a repercussão política e jurídica envolvendo integrantes da família Bolsonaro. Além disso, reforça o debate sobre os limites de atuação de agentes políticos em processos judiciais em andamento.
Por fim, a decisão da Primeira Turma representa mais um capítulo dos desdobramentos das investigações relacionadas aos atos que culminaram nas acusações de tentativa de golpe de Estado.
