O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma série de mudanças na legislação voltadas à educação. Entre as principais medidas aprovadas pelo Senado estão a criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), iniciativas de valorização dos professores, expansão da rede federal de ensino e novas políticas para inclusão de estudantes com altas habilidades.
As propostas abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecem metas para ampliar o acesso às escolas, melhorar a qualidade da aprendizagem e orientar as políticas públicas da área pelos próximos anos.
O principal avanço foi a aprovação do Plano Nacional de Educação 2026-2036, transformado na Lei nº 15.388. O documento servirá como referência para as políticas educacionais da próxima década e reúne 19 objetivos e 73 metas voltadas ao acesso, à qualidade do ensino e à redução das desigualdades.
Entre os compromissos previstos estão a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos, a ampliação do atendimento em creches para crianças de até três anos e a alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.
O plano também prevê aumento gradual dos investimentos públicos em educação, que deverão chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de sua vigência. Outro objetivo é ampliar a oferta de escolas em tempo integral, com a meta de alcançar 65% das unidades públicas e atender metade dos estudantes da educação básica.
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Professores terão novas garantias
A valorização dos profissionais da educação também esteve entre os destaques do semestre. Uma das medidas aprovadas atualiza o piso salarial nacional do magistério para R$ 5.130,63 em 2026, além de estender a regra aos professores temporários e tornar obrigatória a divulgação dos critérios utilizados para o reajuste anual.
Outra proposta garante aos docentes da rede pública o direito de utilizar licença remunerada para participar de cursos de especialização, mestrado, doutorado, pesquisas e outras atividades de formação continuada, fortalecendo a qualificação profissional.
Expansão do ensino superior federal
Os senadores ainda aprovaram projetos que ampliam a presença das universidades federais no país. Um deles autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu, no Pará, que deverá ampliar a oferta de ensino superior na região sudoeste do estado.
Também foi aprovada a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília, instituição voltada à formação acadêmica, pesquisa e inovação na área esportiva, além do incentivo à conciliação entre estudos e carreira de atletas.
Outra iniciativa fortalece a estrutura das instituições federais ao criar aproximadamente 22 mil cargos destinados a professores, técnicos e analistas que atuarão nas universidades e institutos federais.
Inclusão e formação cidadã
Na área da inclusão, foi aprovada a primeira política nacional destinada aos estudantes com altas habilidades ou superdotação. A nova legislação prevê mecanismos para identificação precoce desse público, atendimento especializado e a criação de um cadastro nacional para subsidiar políticas educacionais.
Outra proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar o ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas. A medida busca ampliar a formação cívica dos estudantes e fortalecer o conhecimento sobre a organização da sociedade e das instituições democráticas.
As iniciativas aprovadas ao longo do semestre passam a integrar um conjunto de políticas que pretende ampliar o acesso à educação, fortalecer a rede pública de ensino e orientar o planejamento educacional brasileiro nos próximos anos.
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