O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) a respeito do pedido de prorrogação da calamidade pública nas finanças de Goiânia, feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), esvaziou o discurso do Executivo municipal — que anuncia, nos quatro cantos da cidade, um caos generalizado nas finanças da capital.
No parecer divulgado na última terça-feira, 27, o TCM alega que o decreto de calamidade financeira não tem como finalidade “servir de pedagogia aos gestores”. O trecho foi em resposta a uma das motivações da prefeitura pela prorrogação do decreto, que argumentou no pedido que o movimento seria utilizado “como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal do Município de Goiânia”. A matéria prevê uma prorrogação inicial de 180 dias, com opção de, ao fim da prorrogação, estender a calamidade novamente por mais 180 dias.
Além disso, o tribunal considera que a situação financeira da capital não justifica a manutenção do estado de calamidade — em desacordo com a posição da gestão Mabel, que insiste na escassez de recursos e numa realidade delicada enfrentada pelo município. Na avaliação do TCM, as contratações realizadas pelas secretarias e as renovações contratuais indicam que a situação financeira da capital não se enquadra nos critérios que definem um município em situação calamitosa.
O projeto perdeu força na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após o relatório técnico do tribunal. Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o decreto sem o parecer do TCM. Porém, após pressão pelo relatório do tribunal, a tramitação do projeto travou e os parlamentares garantiram que a pauta iria ao plenário somente após o parecer. Com a negativa do TCM, é provável que os deputados neguem o pedido de extensão da calamidade.
Leia mais: Ex-ministro confirma ao STF que Bolsonaro questionou sobre possibilidade de contestar eleição
A negativa significa uma derrota política de Mabel para os vereadores da oposição. A vereadora Aava Santiago (PSDB) — responsável por notificar formalmente o TCM-GO, apresentando indícios de que a narrativa de crise financeira da prefeitura não condiz com a realidade orçamentária do município — comemorou a decisão nas redes sociais. “O TCM fez a análise e entendeu que se tem dinheiro sobrando para a Pecuária, não tem calamidade”, disse a parlamentar.
“O resultado prático disso é que essa gestão vai ter que botar a cara e assumir a sua própria responsabilidade na resolução dos problemas da cidade e não apenas culpar o caos causado pela gestão anterior. A gente sabe como a gestão anterior deixou a cidade, porque ao contrário da maioria dos aliados do prefeito que eram da base [do ex-prefeito Rogério Cruz], nós estávamos cobrando diariamente as soluções. Mas isso não pode ser usado como justificativa para as escolhas políticas dessa administração, que já está aí há quase seis meses, governando com decretos de calamidade, enquanto tem dinheiro sobrando”, completou Aava.
A situação expõe a fragilidade política de Mabel frente às ofensivas da oposição. No início da semana, o vereador Fabrício Rosa (PT) denunciou possíveis irregularidades em repasses da prefeitura à Pecuária, em valores que podem chegar a R$ 11 milhões, em mais um caso que pode desgastar a gestão Mabel. Nesta quinta-feira, 28, o prefeito irá à Câmara Municipal prestar contas dos primeiros meses de gestão e não terá o amparo da calamidade para justificar as finanças do município. (Especial para O Hoje)
