O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou, na última segunda-feira (15), suas alegações finais na ação movida contra a rádio Jovem Pan e solicitou à Justiça o cancelamento de três outorgas da emissora.
A outorga pública é a autorização concedida formalmente pelo Estado brasileiro para exercer uma função específica. No caso das emissoras de rádio e TV, a outorga é o aval estatal necessário para que funcionem.
O pedido do órgão é uma das partes das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a Jovem Pan. A emissora é acusada de difundir desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições públicas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o MPF ressalta que a emissora cumpriu “papel fundamental na campanha de desinformação”.
Na manifestação, o órgão reitera que a rádio teve “papel fundamental na campanha de desinformação” por meio da divulgação de “informações falsas” e incitar a intervenção das Forças Armadas. O Ministério Público alega que a Constituição Federal e a legislação que rege a radiodifusão no Brasil impedem a conduta adotada pela Jovem Pan.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirmou o MPF.
O órgão também solicitou que a Justiça multe a emissora em R$ 13,6 milhões, por danos morais coletivos e que conteúdos sobre a confiabilidade das eleições sejam veiculados na programação da rádio. O pedido do MPF será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.
Com informações da Agência Brasil
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