O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto do governo federal sobre o fim da escala 6×1 na pauta da Casa da próxima semana. O projeto deve ser votado na próxima terça-feira (16).
Como o projeto do Executivo tramita em regime de urgência, algumas matérias são impedidas de tramitarem no plenário. A matéria está na Casa Baixa desde o dia 30 de maio e será votada para destravar as pautas da Câmara.
O texto do governo foi enviado à Câmara apesar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. O acordo de Motta com o Palácio do Planalto prevê que a PEC irá reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com 2 dias de folga obrigatórios e sem redução salarial.
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Já o projeto do Executivo discutirá os detalhes acerca da implementação da redução da jornada de trabalho, com a função de estabelecer as especificidades de cada categoria. Na última quinta-feira (11), Motta anunciou que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi o relator da PEC, será o relator da proposta do governo.
O presidente da Casa Baixa trabalha para que o projeto do governo avance assim como aconteceu com a PEC. Caso seja aprovada pela Câmara, a matéria chegará ao Senado em regime de urgência. Nesse caso, os senadores irão precisar analisar o projeto em até 45 dias, caso contrário, o texto em urgência passará a trancar os demais projetos da Casa Alta.
