O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu na última sexta-feira (24) a comissão especial responsável por analisar a PEC nº 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6×1. O colegiado será formado por 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
De acordo com o ato publicado no Diário da Câmara e assinado por Motta, a composição prevê 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente adicionais, respeitando o rodízio entre bancadas não contempladas, conforme o Regimento Interno da Casa. A instalação da comissão ainda não tem data definida, mas há expectativa de que os trabalhos comecem já na próxima semana.
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A proposta avançou após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22), quando foram analisadas em conjunto duas PECs voltadas à redução da jornada de trabalho. Tanto a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quanto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), receberam o aval da CCJ.
Para análise na comissão especial, os textos foram unificados a partir da proposta de Lopes. O colegiado passa agora a discutir o mérito da matéria. Motta ainda irá definir o relator, que terá até 40 sessões de plenário para apresentar seu parecer final.
