O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído em 15 de junho.
Até o momento, o voto do relator foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda faltam os posicionamentos dos demais integrantes da Corte. A penalidade financeira foi estabelecida em 2024, quando Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por uma série de crimes relacionados a declarações públicas feitas em entrevistas e publicações nas redes sociais.
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De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar teria incentivado atos contra instituições democráticas, incluindo a invasão do Senado Federal, agressões a integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e ataques ao Tribunal Superior Eleitoral. A condenação abrangeu os crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da República.
A defesa de Jefferson contestou o valor da multa, argumentando que a quantia seria excessiva e comprometeria seu patrimônio. Apesar disso, Moraes entendeu que não houve apresentação de elementos capazes de justificar a revisão da decisão. Em seu voto, o ministro afirmou que os argumentos apresentados no recurso não afastam os fundamentos da condenação. Anteriormente, o relator já havia autorizado o parcelamento do débito em 24 prestações mensais de aproximadamente R$ 18,8 mil.
