O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei. A decisão foi tomada em razão das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que proíbem o recebimento de visitas por 30 dias, com exceção de profissionais de saúde e advogados.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro está autorizado a receber apenas médicos, fisioterapeutas e integrantes da equipe de defesa. Os advogados solicitaram autorização para que o encontro com Milei ocorresse em 25 de julho, mas o pedido foi rejeitado.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as restrições permanecem em vigor diante do descumprimento das medidas cautelares. A referência é à divulgação de uma carta de conteúdo político e eleitoral atribuída a Bolsonaro, lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro durante um evento. A defesa alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais, argumento que não foi acolhido pelo ministro.
Javier Milei tem viagem prevista ao Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), ocasião em que deve manifestar apoio ao lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A comitiva oficial do presidente argentino inclui a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, o secretário de Finanças, Pablo Quirno, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby.
As restrições impostas a Jair Bolsonaro têm como objetivo impedir manifestações ou articulações de caráter político e eleitoral durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Com a decisão, permanece vedada a realização de encontros com lideranças políticas que não se enquadrem nas exceções previstas pelas medidas cautelares.
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