O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que não há suspeitas sobre parlamentares na investigação que apura a entrada irregular no Brasil de bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2025. O magistrado arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação em relação ao senador e aos deputados e determinou que o caso volte à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) por entender que não se verifica, a partir dos elementos colhidos pela Polícia Federal, envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.
Trecho de relatório da PF afirma que apenas o piloto do voo passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. O inquérito investiga possível facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Câmara afirmou, em nota, que a decisão de Moraes “é autoexplicativa” e que segue confiando e acreditando na Justiça.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A assessoria de Ciro Nogueira enviou nota à Folha em que o parlamentar afirmou ter recebido a notícia do arquivamento “com naturalidade, já que esse era o único desdobramento possível, visto que sempre cumpriu todos os protocolos exigidos pela Receita Federal”. “Lamentamos apenas que uma ‘denúncia’ absurda e descabida como essa tenha tido tanto espaço em veículos de imprensa”, disse ainda o senador, no comunicado.
Senador Ciro Nogueira (PP) – Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros. O caso foi revelado pela Folha no fim de abril. Luizinho, em nota enviada por sua assessoria ao veículo paulista, afirmou que fez a opção, desde o início desse caso, de não me manifestar, “por entender que as imagens das câmeras eram claras e demonstravam que passamos por todos os procedimentos alfandegários de forma correta e rigorosa”.
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“Apesar da indignação causada por toda essa situação, sempre tivemos a convicção de que a verdade e a justiça prevaleceriam. Isso apenas reforça a certeza de que a verdade sempre vence qualquer tentativa de prejudicar nossas vidas”, disse. O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Fernandin foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
De acordo com Moraes, o fato de Motta, Ciro, Dr. Luizinho e Isnaldo estarem no voo “não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes” e as imagens anexadas nos autos mostrariam que eles teriam feito o correto procedimento de fiscalização. A ilha onde estavam Hugo Motta, Ciro Nogueira, Luizinho e Isnaldo Bulhões com o empresário das bets é considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.
