O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordaram em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e, depois, seguir com a análise do projeto de lei (PL) de autoria do Executivo federal sobre o tema.
O acordo estabelece que a PEC irá reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com 2 dias de folga obrigatórios e sem redução salarial. A proposta está em análise na comissão especial da PEC na Casa Baixa. A expectativa é que seja votada até o fim de maio.
Já os detalhes acerca da implementação da redução da jornada de trabalho serão discutidas no PL de autoria do Palácio do Planalto. O projeto do Executivo terá como função regulamentar a redução da jornada de trabalho. A proposta terá a tarefa de estabelecer as regras de transição e as especificidades de cada categoria.
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A decisão do acordo entre o governo e a Câmara foi anunciada após a reunião entre Motta e os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Bruno Moretti (Planejamento). O encontro também reuniu o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
