O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que disponibilizará R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas impactadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outros fatores que afetam o comércio exterior brasileiro. Do total, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura de novos mercados. A medida provisória que amplia o programa já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será encaminhada ao Congresso Nacional. O texto autoriza a utilização conjunta de recursos do Tesouro e do BNDES para viabilizar as operações de crédito.
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Pela proposta, caberá ao BNDES elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido à análise de um conselho interministerial. Também nesta quarta-feira, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, oriundo da Medida Provisória nº 1.345, ampliando o alcance do programa para incluir exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades. A nova legislação também permite que recursos destinados à inovação tecnológica financiem adequações exigidas pelo mercado internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
Entre os principais beneficiários da nova fase estão empresas atingidas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana, incluindo segmentos como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, máquinas, equipamentos elétricos, calçados, papel e açúcar. O programa também atenderá empresas afetadas por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Criado em 2025, o Plano Brasil Soberano já soma duas etapas anteriores, que disponibilizaram R$ 37 bilhões. Segundo o governo, a segunda fase, lançada neste ano, recebeu 677 projetos, dos quais 313 foram apresentados por micro, pequenas e médias empresas, com R$ 10,6 bilhões já aprovados pelo BNDES.
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