O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) voltou à Câmara dos Deputados na terça-feira (16/6), após cumprir suspensão aplicada em dezembro de 2025. A punição ocorreu depois de o parlamentar agredir um militante que, segundo ele, o provocou dentro da Casa. No retorno ao Legislativo, Glauber já apresentou seu primeiro projeto de lei do ano.
A proposta protocolada pelo deputado prevê a revogação da lei que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). O programa, criado na década de 1990, permite a venda de ativos da União, incluindo empresas estatais, por meio de decretos presidenciais.
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Na justificativa do projeto, Glauber afirma que o PND representou “um verdadeiro golpe à capacidade de articulação e controle do Estado sobre os setores estratégicos da economia” e também “à própria soberania” brasileira. Para o parlamentar, a transferência de setores estratégicos para a iniciativa privada, especialmente para grupos internacionais, enfraquece o papel do Estado.
Além disso, o deputado argumenta que o maior prejuízo seria para a soberania nacional. “Quando setores estratégicos passam ao controle de grandes grupos internacionais, as decisões empresariais são tomadas com base em interesses que nada têm a ver com o interesse público”, afirmou. Glauber Braga escapou de ter o mandato cassado em dezembro de 2025, quando o plenário da Câmara decidiu pela suspensão, medida que permitiu seu retorno e manteve seus direitos políticos.
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