A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (10/3), o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 11/2017), de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que altera a denominação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana de Goiânia.
A proposta, analisada sob a presidência do vereador Cabo Senna (PRD), prevê a criação de uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei própria, com atribuições como proteção preventiva, policiamento de vias públicas, proteção de bens e instalações, e apoio às demais forças de segurança.
O relator do projeto, vereador Anselmo Pereira (MDB), destacou a importância da atuação de Romário Policarpo no fortalecimento da Guarda Civil ao longo dos anos e citou a Lei Federal 13.022/2014, que reforça a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. A aprovação na Comissão Mista é o primeiro passo para a mudança, que ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara.
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Romário Policarpo, autor da proposta, comemorou a decisão, afirmando que a transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal é um passo fundamental para o fortalecimento da segurança pública em Goiânia. Ele ressaltou que a mudança dará mais respaldo jurídico aos agentes e ampliará sua atuação na proteção da população, incluindo o policiamento preventivo e o combate à criminalidade.
A iniciativa também ganha reforço com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a importância das Guardas Municipais no cenário da segurança urbana. Com a aprovação final, a Polícia Metropolitana de Goiânia poderá atuar com maior segurança jurídica, contribuindo para a proteção de bens públicos e o apoio integrado às forças de segurança locais.
