As mudanças climáticas podem não ser mais tão desafiadoras para os produtores rurais. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5.122/23, que prevê o uso de cifras bilionárias do Fundo Social com o intuito de beneficiar associações, cooperativas e produtores rurais em casos de perdas causadas por catástrofes climáticas.
O valor destinado para o uso é de R $30 bilhões e o texto que compõe o PL será direcionado para avaliação do Senado Federal. Em tese, a proposta que tem como relator Afonso Hamm (PP-RS), é inspirada pela lei nº 13.340/16, que “reconheceu os desafios enfrentados pelos agricultores, pecuaristas, piscicultores e carcinicultores, em geral, em face de adversidades climáticas similares às atuais, e buscou proporcionar alívio e sustentabilidade econômica”, de acordo com a justificativa do texto relatado por Hamm.
Há quem discorde do progressista, como é o caso do deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) ao explicar que “inicialmente as verbas do Fundo Social do Pré-sal eram direcionadas para pessoas que foram atingidas pelas fortes enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul. O atual PL aprovado pela Câmara é um projeto de lei que vai atender pessoas que não precisam, então é preciso voltar ao projeto original que direciona verbas para os atingidos por calamidades no Rio Grande do Sul”, opina o político ao O HOJE.
Outros parlamentares também criticaram a votação da proposta nesta quarta-feira. O líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), não concorda com a aprovação do projeto e afirmou que o impacto da implementação do mesmo é bilionário. “Estamos tirando do Fundo Social [recursos que iriam] para áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, habitação popular
e meio ambiente. Isso é muito grave, é uma irresponsabilidade total.”
Para a líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), “são R$ 10 milhões por CPF, R$ 50 milhões por CNPJ sem nenhum item dizendo que vai priorizar os pequenos”. “E vai provocar um rombo de R$ 30 bilhões”, afirmou a deputada federal Talíria Petrone.
Origem das verbas
O Fundo Social foi criado em 2010 e é abastecido com verbas normalmente direcionadas para áreas da educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social. Considerando isso, parte significativa dos parlamentares que não concordaram com a votação do projeto justificam o desacordo por acharem que o fundo está sendo direcionado para uma área que não se aplica.
No início de julho, foi aprovado pelo Congresso o uso de até R$15 bilhões do Fundo Social que foram investidos no programa social Minha Casa, Minha Vida. Caso o novo projeto seja aprovado, parte dos recursos serão alocados para o setor agropecuário.
Realidade após aprovação do projeto
Com a aprovação do projeto, passa a valer as seguintes condições: produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões; associações e cooperativas poderão renegociar até R$ 50 milhões; as renegociações poderão ser realizadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outras instituições financeiras.
Assim, os contratos terão carência de até três anos e prazo de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos específicos. Para o relator progressista, Afonso Hamm, o projeto é um “instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”.
Ainda de acordo com o projeto, atividades como a pesca, a aquicultura e a carcinicultura, são potencialmente importantes para o âmbito econômico do Brasil, principalmente no que diz respeito ao sustento das famílias, sobretudo em regiões que dependem fortemente dessas atividades para o seu próprio consumo. No entanto, é de se observar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas na vida de todos, inclusive daqueles que exercem seus trabalhos através dos plantios.
Segundo o deputado federal Arlindo Chinaglia, “é bom levar em consideração que quem vai decidir o valor do Plano Safra é o presidente da República”. “É preciso ter cautela e, se tentarem colocar a faca no pescoço às últimas consequências, o governo saberá se defender”, opina o petista.
Sobre o direcionamento do PL 5122/23 ao Senado, Mauro Rubem destaca que “o Congresso tem sido contrário a pautas de interesse da população e ainda cria uma dívida para o povo brasileiro pagar. Eu espero que o Senado corrija o projeto e que tenham responsabilidade com o país”, opina o petista. (Especial para O Hoje)
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