O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) uma ampla revisão do modelo de remuneração da magistratura e do funcionalismo público brasileiro. A declaração foi feita durante a abertura da reunião de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar as verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário, poucos dias após o STF autorizar o pagamento de parte dos chamados penduricalhos.
Em seu pronunciamento, Fachin afirmou que, após quase três décadas de alterações legislativas e decisões judiciais, o sistema remuneratório tornou-se excessivamente complexo e necessita de uma reformulação estrutural. Segundo o ministro, o objetivo é construir um modelo mais transparente, previsível e compatível com os princípios constitucionais, eliminando distorções acumuladas ao longo dos anos.
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O presidente do STF também apresentou dados sobre os gastos do Poder Judiciário e ressaltou que a discussão deve considerar todo o funcionamento da administração pública. Para ele, é necessário um “verdadeiro choque de República”, capaz de promover mudanças qualificadas no regime remuneratório das carreiras de Estado por meio do diálogo entre os Poderes.
No mesmo dia, o CNJ apresentou o Sisteto, ferramenta que pretende padronizar a classificação das verbas pagas a magistrados em todo o país. Também foi concluído no STF o julgamento de recursos sobre o pagamento de verbas indenizatórias, mantendo o limite de até 35% acima do teto constitucional para parte desses benefícios. Fachin ainda propôs ajustes em seu voto para reconhecer algumas verbas específicas e diferenciar despesas eventuais das indenizações submetidas ao limite estabelecido pela Corte.
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