Diante da repercussão da ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que impediu, no último final de semana, o trabalho voluntário de assistência à população em situação de rua em Goiânia, a vereadora Kátia (PT) apresentou um projeto de lei que proíbe qualquer ato que obstrua ou criminalize ações de ajuda humanitária no município.
“A ação da prefeitura foi desumana, e entramos com um projeto de lei que proíbe qualquer ato que impeça a prestação de ajuda humanitária a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social no Município de Goiânia”, afirmou a vereadora.
A proposta estabelece a proibição de ações repressivas contra voluntários, organizações sociais ou qualquer cidadão que ofereça alimentos, cobertores, itens de higiene ou atendimento emergencial às pessoas em situação de rua. O projeto de lei apresentado por Kátia ainda será distribuído às comissões da Câmara.
A vereadora criticou duramente a gestão do prefeito Sandro Mabel, que admitiu à imprensa ter autorizado ações da GCM para dispersar pessoas em situação de rua da Praça Joaquim Lúcio.
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“Foi uma violência policial deliberada, com autorização do prefeito. Ele próprio afirmou que fez isso e que fará em outros lugares”, ressaltou Kátia. “Nós queremos a revitalização dos espaços públicos, mas com dignidade. Não adianta remover as pessoas de um lugar achando que isso resolve o problema. Só muda de endereço. Precisamos de políticas públicas, não de truculência”, completou.
Em entrevista à imprensa local, Mabel disse que não dá soluções paliativas, e sim definitivas. Na visão do prefeito, a praça não é “lugar para isso” (se referindo às ações de assistência social oferecida pelos voluntários). Ele continuou dizendo que a prefeitura não vai “incentivar” ninguém a ficar nas ruas. E acrescentou que vai colocar as pessoas em lugar digno.
