Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, discutiram a possibilidade de a Corte voltar a analisar a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A regra foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009.
A discussão ocorreu durante julgamento na Primeira Turma do STF, na última terça-feira (18), que analisa um processo envolvendo o direito de resposta concedido após reportagens da TV Globo sobre supostas agressões sexuais em uma clínica. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
O tema veio à tona uma semana após entidades de imprensa criticarem uma decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra pessoas apontadas como informantes do jornalista maranhense Luís Pablo. O caso envolve publicações sobre suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por parte de Dino. Segundo os magistrados, a investigação trata de suspeitas de perseguição e ameaças contra o ministro e seus familiares.
Dino afirmou que a proteção não pode ser aplicada de maneira irrestrita e questionou a extensão das garantias profissionais a pessoas que atuam como jornalistas sem formação específica. “Tudo isto se tornou ainda mais difícil porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, disse.
O ministro também afirmou que a ausência de critérios para o exercício da atividade poderia abrir espaço para a atuação de organizações criminosas no setor. “Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros. Teria cada um cem blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias.”
Moraes acompanhou o raciocínio de Dino e afirmou que considera necessário retomar a discussão sobre a formação exigida para jornalistas. Para o ministro, a decisão de 2009 ocorreu em um contexto diferente do atual, antes da expansão das redes sociais.
“Hoje, com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista, e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. E claramente nós não podemos, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria”, afirmou.
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