Foi assertivo a iniciativa de puxar a pauta de terras-raras em ano eleitoral que, inclusive, foi um assunto que atravessou fronteiras nos últimos dias, uma vez que a discussão surgiu até nas conversas entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o chefe do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tema faz com que as atenções se voltem para Goiás devido às polêmicas em torno da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, que foi vendida para uma empresa norte-americana.
“Temos trabalhado com dedicação há anos para que Minaçu se destaque nos cenários nacional e internacional. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo e Minaçu está em posição de destaque neste contexto”, comentou em publicação nas redes sociais, Carlos Alberto Leréia, gestor de Minaçu, em relação à negociação de Goiás com o Japão para exploração de terras-raras no Estado.
Prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB) – Créditos: Will Rosa/Alego
O decorrer desta semana foi marcado por acontecimentos em torno da pauta de minerais críticos como a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que beneficia o setor de mineração.
A base do governo Lula no Congresso usa o argumento do entreguismo quando o assunto é sobre a interferência de empresas estrangeiras no setor minerário brasileiro como, por exemplo, o que ocorreu em Minaçu.
O PL 2780/24 de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, aprovado na última quarta-feira (6) na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no próprio País.
Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) – Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Mesmo assim, a base insiste em levantar problemas quanto ao texto que, apesar de buscar fortalecer a escala de exploração de terras-raras coordenada por empresas brasileiras, mantém o modelo de sempre e que é fortemente criticado que é o de exportar riquezas para nações estrangeiras e deixar impactos nos territórios brasileiros.
Críticas ao projeto
O entendimento é que a proposta que esteve sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim amplia benefícios para mineradoras, enfraquece o debate público e ignora a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de correr o risco de fragilizar o licenciamento ambiental.
Em contrapartida e em discurso que cabe como uma provocação aos pronunciamentos do presidente Lula sobre soberania e contra a política de entreguismo, o deputado Zé Silva, autor do projeto sobre Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, PL 2780/24, afirmou que o texto busca proteger as riquezas do Brasil, mas não confundir a soberania brasileira com a criação de um monopólio.
“Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, explicou. A proposta seguirá para o Senado.
Deputado Zé Silva (UB – MG) – Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Lógica de extração e exportação
O especialista em direito minerário Rodrigo Costa destaca que a lógica de extração minerária para exportação, algo criticado pela base do Governo, é algo feito frequentemente no País. “Há o caso da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de Minas Gerais, que é a maior produtora de nióbio do mundo, é uma empresa brasileira e exporta para o mundo todo. Esse minério não fica aqui e ninguém fala nada”, pontua Rodrigo em entrevista ao O HOJE.
O especialista faz uma crítica àqueles que reclamam da interferência estrangeira no setor da mineração no Brasil, mas não dão alternativas de desenvolvimento da área por investidores brasileiros.
“A grande questão é que as pessoas que criticam não tem o desejo de arriscar o seu capital. Essa é a regra do jogo: se você arrisca e encontra o minério, você tem o direito de explorá-lo. A legislação brasileira permite que qualquer pessoa física ou empresa brasileira faça um registro no subsolo. No caso da Serra Verde o controlador é americano, mas pode haver qualquer empresa brasileira que pode arriscar seu capital e querer pesquisar”, explica o advogado em direito minerário.
