A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o ambiente político em torno do debate sobre as punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que impôs 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, é o desfecho mais importante para a cúpula do Palácio do Planalto — que, agora, acena para uma possível flexibilização no discurso de redução de penas.
Com Bolsonaro responsabilizado pelos crimes, o entendimento dos governistas é que há margem para tornar o discurso em relação aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes mais maleável.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou a decisão da Corte contra Bolsonaro e, em declarações públicas, reforçou que crimes contra o Estado democrático não comportam perdão. Porém, ao mesmo tempo, Hoffmann sinalizou que o Executivo pode aceitar discutir ajustes na dosimetria das penas, atendendo a pressões de setores do Congresso.
Gleisi Hoffmann,em declarações públicas, reforçou que crimes contra o Estado democrático não comportam perdão
No último sábado (13), durante evento estadual do PT no Paraná, a ministra acenou para a possibilidade. “Se querem discutir redução de pena, é outra coisa. Cabe a dosimetria ao Supremo Tribunal Federal ou até o Congresso avaliar e ter um projeto, mas aí é redução de pena, não tem a ver com anistia ou perdão”, destacou a petista.
Gleisi, que é responsável pela interlocução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, dá indícios de que o Executivo está disposto a ceder com ressalvas.
A avaliação é que a condenação do ex-chefe do Executivo trouxe tranquilidade para o debate. O raciocínio é de que, com o principal objetivo alcançado — responsabilizar o ex-presidente —, há menos risco político em apoiar medidas que amenizem a situação de réus de menor expressão, como os envolvidos nos atos antidemocráticos.
A gestão petista também tenta evitar que a questão vire um desgaste prolongado em ano pré-eleitoral e na reta final do mandato. No Congresso, a pressão pela anistia segue partindo de parlamentares da oposição, que insistem na pauta que gera impasse com o governo Lula e com o Supremo.
Ao indicar que aceita debater medidas alternativas, o governo busca neutralizar os conflitos no Congresso. A decisão foi tomada já que pautas prioritárias que eram vistas como unanimidade, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, estão sendo ameaçadas de represálias pela oposição.
Anistia segue como inegociável
Apesar de acenar para a redução das penas, é impensável para o núcleo petista e para o Palácio do Planalto conceder anistia. Os aliados do governo continuarão travando o embate com a oposição na Câmara e no Senado.
O posicionamento é reforçado pela Suprema Corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Bolsonaro, afirmou, durante o julgamento do ex-presidente, que delitos que ameaçam a ordem constitucional não podem ser tratados como comuns.
Moraes se baseia no trecho da Constituição que determina que crimes contra o Estado Democrático de Direito e a ordem constitucional são imprescritíveis. O entendimento foi um recado direto aos parlamentares ao Congresso, que pode pautar a anistia, e aos presidenciáveis da direita, que prometeram indulto a Bolsonaro, caso sejam eleitos.
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