Quem precisa regularizar o título de eleitor tem até esta quarta-feira, 6 de maio de 2026, para resolver pendências na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o atendimento pode ser feito pela internet ou presencialmente, e destaca que o sistema do Autoatendimento Eleitoral “permite verificar eventuais pendências e as formas de regularização”. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições.
Primeiro passo: consultar a situação do título
A regularização começa pela consulta da situação eleitoral. No Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, o eleitor deve entrar no menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”. O sistema pede número do título, CPF ou nome com data de nascimento. O TSE também informa que essa área digital permite consultar a situação eleitoral, emitir certidões, atualizar dados cadastrais e receber orientações para regularizar o documento, quando houver inconsistência.
Se a consulta mostrar que o título está regular, o eleitor pode votar e usar o cadastro para revisão ou transferência. O TSE explica, porém, que regularidade do título não significa ausência de débitos: a pessoa pode estar apta a votar e ainda assim ter multa pendente. Quando o título aparece como cancelado, ele fica indisponível para o voto e só pode ser reativado nos casos previstos na legislação eleitoral.
Depois da consulta, o que fazer
Se houver multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o próximo passo é consultar os débitos e fazer o pagamento. Depois disso, o sistema pode levar um tempo para atualizar a situação. O TSE também permite solicitar, pelo Autoatendimento, o primeiro título, a atualização de dados, a inclusão do nome social, a mudança do endereço, a troca do local de votação e a regularização do título cancelado.
Para quem mudou de cidade, a transferência do domicílio eleitoral também pode ser feita até 6 de maio de 2026. O pedido pode ser feito on-line ou no cartório eleitoral do novo município. Para a transferência, o TSE exige pelo menos um ano desde o alistamento ou da última mudança, vínculo mínimo de três meses com o novo município e quitação de eventuais débitos.
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Atendimento presencial segue necessário em alguns casos
Nem tudo pode ser resolvido só pela internet. O TSE informa que, no caso do primeiro título ou de alterações que exijam identificação biométrica, o eleitor precisa comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral para a coleta das digitais. Quem optar pelo atendimento on-line recebe um número de protocolo para acompanhar o pedido, e o processamento final ocorre após análise da zona eleitoral e do TSE.
O título pode ser acessado depois do processamento pelo próprio Autoatendimento Eleitoral, pelo cartório da zona eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. O TSE orienta que o eleitor não deixe o procedimento para a última hora, porque a maior parte dos serviços será suspensa com o fechamento do cadastro eleitoral
