A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi torturada durante a ditadura militar.
Além disso, Dilma terá uma reparação econômica de R$ 100 mil em vista de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, afirmou a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira, presidente da comissão.
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Relator do caso, o conselheiro Rodrigo Lentz explicou que a anistia é um instrumento de reconhecer os sofrimentos causados pelo regime militar. “A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.
