A Câmara Municipal de Goiânia e o Paço possuem pouco menos de um mês para aprovarem os dois projetos que guiam o orçamento do município — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os dois projetos estão paralisados na Casa de Leis. A LDO, que estava em tramitação na Comissão Mista no fim de setembro quando o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) decidiu recolher o projeto, teve sua tramitação reiniciada. “É como se fosse um novo projeto”, explicou o presidente da Mista, vereador Cabo Senna (PRD).
O relator da LDO na Mista, vereador Lucas Vergílio (MDB), afirmou que o “prazo apertado” é em razão da retirada do projeto por parte do Executivo. “Agora, temos que cumprir todos os requisitos regimentais novamente”, explicou o parlamentar para a reportagem do O HOJE. O emedebista explicou que o novo relatório só será apresentado após o prazo para apresentação de emendas dos vereadores e a realização das duas audiências públicas, que são obrigatórias e estão previstas para acontecerem na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Com as audiências marcadas para o início do próximo mês na próxima semana, a análise na Mista ainda não tem data definida.
Vergílio ressalta que, apesar do prazo apertado, os trabalhos irão seguir a norma regimental do parlamento. “[O Paço] mandou a LOA sem a aprovação da LDO. Não adianta querer atropelar algo que não depende dos vereadores. É legal. Não podemos votar o orçamento sem votar a LDO”, destacou o relator.
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Crítico da gestão Mabel, o vereador já desaprovou a condução da LDO. Em entrevista recente ao O HOJE, Vergílio afirmou que não foi procurado por interlocutores do Paço para resolver as pendências e discordâncias no que tange a matéria e ressaltou que, nas audiências públicas da primeira versão do texto das diretrizes orçamentárias, apenas servidores do 3º e 4º escalão da prefeitura compareceram para discutir o projeto.
Tramitação na Câmara
A LOA segue o rito de tramitação da LDO, com análise na Mista, prazo para apresentação de emendas e duas audiências públicas obrigatórias. O projeto chegou à Câmara no dia 31 de outubro, na data final do prazo para apresentação da LOA. Apesar de entregue dentro do prazo, a tramitação simultânea com a LDO na Câmara é atípica, visto que o projeto do orçamento precisa estar baseado nas diretrizes orçamentárias discutidas previamente.
A primeira LDO chegou na Câmara no dia 12 de agosto e retornou ao Paço no dia 29 de setembro. O novo projeto chegou para os vereadores no dia 21 de outubro e, desde então, não avançou no Legislativo. No rito legal para aprovação da matéria, o projeto apenas foi lido no plenário da Casa.
Já no primeiro ano da gestão Mabel, a tramitação dos projetos orçamentários vive uma situação incomum. O atraso na resolução da LDO acarretou em pouco tempo hábil para aprovação do orçamento da capital goiana, que vai até o dia 31 de dezembro, na Câmara.
Caso o orçamento não seja aprovado até o fim do ano, a Prefeitura de Goiânia pode começar 2026 com a execução dos recursos provisoriamente no regime de duodécimos. Na prática, a prefeitura inicia o ano podendo gastar mensalmente até 1/12 do total previsto no orçamento com base na LOA do ano anterior, ou seja, o orçamento de 2025 até a aprovação do novo orçamento na Câmara Municipal.
