A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que cria o Programa Alimenta Brasília, iniciativa voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar entre famílias de baixa renda do Distrito Federal. A proposta prevê a distribuição diária de um litro de leite pasteurizado e dois pães franceses para beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e agora aguarda a sanção da governadora Celina Leão.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto, o Projeto de Lei nº 290/2023 foi aprovado na sessão que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre.
Pelas regras da proposta, terão direito ao benefício famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que possuam crianças de até sete anos incompletos ou idosos com 65 anos ou mais.
Segundo o autor do projeto, a medida busca ampliar a rede de proteção social para um público que ainda enfrenta dificuldades para garantir a alimentação básica.
“No Distrito Federal, apesar de ser a unidade da federação com a maior renda per capita, milhares de brasilienses vivem e convivem com uma realidade de insegurança alimentar e vulnerabilidade nutricional”, afirmou Joaquim Roriz Neto.
Prioridade para produtores locais
Além de criar o benefício, o projeto estabelece critérios para a compra dos alimentos que serão distribuídos. A prioridade será dada, nesta ordem, a pequenos produtores rurais, agricultores familiares do Distrito Federal e microempresários, medida que também busca estimular a economia local.
A distribuição será realizada por meio da rede pública de segurança alimentar do DF, que inclui restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos.
Já as famílias que, por questões de saúde ou mobilidade, não puderem comparecer aos pontos de entrega poderão receber os produtos em casa, desde que a impossibilidade seja atestada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Combate à insegurança alimentar
Na justificativa da proposta, Joaquim Roriz Neto argumenta que, embora o Distrito Federal apresente uma das maiores rendas per capita do país, ainda há um número expressivo de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.
“O Distrito Federal tem adotado medidas que visam a mitigar essa situação. Mas, a despeito dessas iniciativas, pela insuficiência dos recursos alocados nos programas existentes, há outras demandas de natureza alimentar que permanecem insatisfeitas”, destacou o parlamentar.
Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal ampliou políticas voltadas à segurança alimentar, como a expansão da rede de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias e programas de transferência de renda. O Programa Alimenta Brasília surge como mais uma iniciativa para complementar essas ações, com foco específico em famílias com crianças pequenas e idosos, públicos considerados mais vulneráveis aos impactos da insegurança alimentar.
Se sancionada pela governadora, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios operacionais para cadastramento, logística e início da distribuição dos alimentos.
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