O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana uma série de projetos considerados prioritários pelo governo e por parlamentares. Entre os temas em pauta estão medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, incentivos à produção nacional de fertilizantes e o endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
As propostas ganham relevância em meio às tensões internacionais envolvendo países do Oriente Médio e os reflexos econômicos provocados pelos conflitos no mercado global de petróleo e fertilizantes.
Um dos principais textos da pauta é o Projeto de Lei 1625/26, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria um crime específico contra abusos nas relações de consumo envolvendo combustíveis.
A proposta prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para quem elevar os preços sem justificativa econômica legítima com o objetivo de ampliar lucros de forma arbitrária. O texto considera ilegítimos os reajustes que não estejam relacionados, por exemplo, ao aumento real dos custos de produção ou distribuição.
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT), também aumenta a punição quando a prática ocorrer durante períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou forte instabilidade econômica.
A discussão ganhou força após a escalada da tensão no Golfo Pérsico, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou oscilações no preço internacional do petróleo e pressionou os combustíveis no Brasil.
Governo quer usar arrecadação extra para estabilizar preços
Outro texto em análise é o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT). A proposta permite que receitas extraordinárias obtidas pela União com a alta do petróleo exportado sejam direcionadas para ações de estabilização dos preços dos combustíveis no mercado interno.
Na prática, o projeto busca criar uma compensação financeira para bancar medidas de redução tributária e subsídios já adotados pelo governo federal, como:
subvenção ao óleo diesel;
isenção de tributos sobre biodiesel;
ajuda para redução do preço do gás de cozinha;
desoneração do querosene de aviação.
O texto também prevê cooperação entre União e estados para redução do ICMS sobre o diesel, por meio da adesão à Medida Provisória 1349/26.
Câmara discute aumento de penas para crimes sexuais contra crianças
Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 3066/25, que endurece as penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia a classificação dessas condutas como crimes hediondos.
A proposta é de autoria do deputado Osmar Terra (MDB) e recebeu substitutivo preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos).
O texto substitui a expressão “pedofilia” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, ampliando o conceito para incluir qualquer representação sexual envolvendo menores, inclusive imagens fictícias ou produzidas por inteligência artificial.
Pela proposta, poderão ser enquadradas fotografias, vídeos, imagens digitais e conteúdos audiovisuais manipulados por tecnologia, mesmo sem nudez explícita ou contato físico.
A relatora argumenta que a atualização acompanha decisões recentes dos tribunais superiores e busca adaptar a legislação às novas formas de exploração sexual no ambiente digital.
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Incentivos para produção nacional de fertilizantes também entra na pauta
Outro tema considerado estratégico é o Projeto de Lei 699/23, aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara. A proposta cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos. O objetivo é ampliar a produção nacional de fertilizantes nitrogenados e reduzir a dependência externa do Brasil, que atualmente importa entre 80% e 90% desses insumos utilizados principalmente nas culturas de soja, milho e algodão.
O debate ganhou urgência diante dos impactos da guerra na Ucrânia e das tensões envolvendo o Irã, dois importantes fornecedores globais de fertilizantes e ureia. Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD), o governo federal ficará responsável por selecionar os projetos aptos a receber os benefícios fiscais.
O limite anual de incentivos será de R$ 1,5 bilhão, com acompanhamento bimestral da Receita Federal. Caso o teto seja alcançado, os benefícios poderão ser suspensos temporariamente.
Entre as medidas previstas estão suspensão de tributos para construção de infraestrutura industrial, compra de equipamentos e modernização de fábricas do setor.
