O governo brasileiro deu início a um processo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Nesta quarta-feira (6), o Brasil protocolou um pedido de consultas à missão americana em Genebra, primeiro passo no mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
A iniciativa ocorre no mesmo dia em que passou a valer uma sobretaxa de 50% sobre uma série de exportações brasileiras ao mercado norte-americano.
A medida foi imposta pelo ex-presidente Donald Trump, que justificou a ação como resposta a uma suposta perseguição judicial a Jair Bolsonaro no Brasil. Esta é a primeira contestação do governo Lula contra as tarifas herdadas da gestão Trump.
“O governo do presidente Lula atuará no sentido de garantir a soberania nacional”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas. Haddad também anunciou uma reunião virtual com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, marcada para o próximo dia 13 de agosto. O encontro terá como pauta central as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros.
Pedido de consulta é a primeira etapa formal
O pedido de consultas é uma exigência do sistema da OMC antes da abertura de um painel de arbitragem. Trata-se de uma tentativa inicial de solução negociada, que depende do interesse das duas partes. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a instalação de um comitê de arbitragem para analisar o caso.
De acordo com nota oficial do Ministério das Relações Exteriores, as medidas adotadas pelos EUA desrespeitam compromissos firmados no âmbito da OMC. “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, diz o comunicado.
A nota ainda destaca que as sobretaxas atingem uma ampla gama de produtos brasileiros, sem especificar quais setores seriam mais impactados. Internamente, o governo federal estuda medidas emergenciais voltadas a produtores prejudicados pela decisão norte-americana.
Segundo Haddad, a Fazenda deve anunciar nas próximas horas um pacote de apoio a exportadores, com foco nos pequenos produtores que não possuem alternativas comerciais além do mercado americano. Entre as medidas, estão previstas linhas de crédito e estímulo à compra governamental de produtos como pescado, frutas e mel.
Solução pode demorar anos
Especialistas apontam que o caso pode se arrastar por um longo período, especialmente em razão da paralisia do Órgão de Apelação da OMC — a instância máxima do sistema de solução de controvérsias da entidade. Desde o primeiro mandato de Donald Trump, os Estados Unidos vêm bloqueando a nomeação de juízes para esse órgão, o que inviabiliza o andamento de recursos dentro da organização.
“Ao não nomearem novos juízes, os Estados Unidos desativaram, na prática, o funcionamento do sistema de apelação da OMC”, explicou Ana Caetano, sócia do escritório Veirano Advogados e árbitra do Acordo de Arbitragem de Apelação Interina Multi-Partes (MPIA). Esse acordo, criado como alternativa à paralisia da OMC, tem sido usado por países como China, União Europeia, Austrália e Brasil para contornar o bloqueio americano.
“O MPIA acabou de decidir um caso trazido pela União Europeia contra a China e que foi acatado pelos dois. Surtiu o efeito para dois grandes atores do comércio internacional”, afirmou Ana.
Apesar disso, a especialista alerta para o risco de o governo dos Estados Unidos interpretar o pedido de consultas como um ato de retaliação. O decreto de Trump que estabelece a nova tarifa menciona a possibilidade de elevação adicional em caso de resposta do país afetado. “Temos que tomar cuidado para ver se os EUA não vão entender o movimento como retaliatório”, disse.
A decisão de acionar a OMC foi aprovada na última segunda-feira pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A expectativa agora é de que Brasil e Estados Unidos definam uma data e local para as consultas nas próximas semanas.
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